Memoriais Oab 2009 2

processo no todo ou em parte. Para José Frederico Marques, “a nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo” (Elementos, cit., v. 2, p. 397). Júlio Fabbrini Mirabete afirma que “há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade, portanto, é,…

...................................................2 DAS CONTEMPLAÇÕES ............................................................................................................................................................................... 2 0 ...................................................................................................................................................................................................2 DO CRÉDITO ......................................

Orlando Diniz Diretor-Geral do Senac Rio de Janeiro – Julio Pedro Conselho Editorial – Julio Pedro, Eduardo Diniz, Vania Carvalho, Marcelo Loureiro, Wilma Freitas, Manuel Vieira e Elvira Cardoso Editora Senac Rio de Janeiro Rua Marquês de Abrantes, 99/2° andar Flamengo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22230-060 comercial.editora@rj.senac.br editora@rj.senac.br www.rj.senac.br/editora Publisher – Manuel Vieira Editora – Elvira Cardoso Produção editorial – Karine Fajardo (coordenadora), Camila…

edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição: fev./2005; 2.• tir., mar./2005; 3.' tir., maio/2005; 4.' tir., jun./2005 D 9.' edição: out.12005;…

empresa tem parceria com o Plano de Responsabilidade Corporativa que visa reduzir gastos e a importância da eficiência energética e Plano de Responsabilidade Social que assume caráter moral e contribui para a melhoria da qualidade de vida na sociedade. 2-A EMPRESA 2.1 A MISSÃO Após analisar os pontos fortes e fracos da organização, podemos conhecer melhor a sua missão, ou seja, o motivo da sua existência; pois são fundadas com um propósito, esse propósito pode mudar ao…

1.4. No item 1 do anexo I, para os cargos de nível superior e, No item 2 do anexo I, para os cargos de nível médio. No item 1 do anexo II, para os cargos de nível superior e, No item 2 do anexo II, para os cargos de nível médio. As atribuições e demais requisitos exigidos para os cargos objeto deste Concurso Público estão indicados: a) b) No item 1 do anexo III, para os cargos de nível superior e, No item 2 do anexo III, para os cargos de nível médio. 1.5. Após o…

chaves, porém na prática não é o que ocorre. Por outro prisma, é de suma importância informar que, contando com a entrega do imóvel na data determinada, ou seja, Setembro de 2010 ou no máximo Março de 2011, a requerente se casou em 16 de Outubro de 2009 (documento em anexo), certa de que pagaria aluguel por, no máximo, 1 anos e 5 meses. Entretanto, em virtude da não entrega do imóvel, a requerente e seu cônjuge continuam pagando aluguel, no importe de R$ 836,60 (oitocentos e…

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARTÓRIO 1. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil? R. Os Cartórios de Registro Civil são responsáveis pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito etc., e por fornecer as certidões desses atos. 2. Quais os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos? R. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos tem funções diversas e amplas. Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis.…

MENDES DA ROCHA * MARIA DO PILAR COSTA SANTOS * MARIA DO SOCORRO DE MAGALHÃES * MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO * MARIA FAUSTINO DE ALMEIDA AMARAL * MARIA IGNES DA COSTA D. E. BASTOS * MARIA JOSÉ RIOS P. DA S. LINDOSO * MARIA REGINA P. DA nº 2 * Julho/Dezembro 2009 AFRANIO MARCILIANO AZEVEDO * ALANIR CARDOSO * ALDO SILVA ARANTES * ALÍPIO CRISTIANO DE FREITAS * AMARO ALEXANDRINO DA ROCHA * AMÉRICO ANTÔNIO FLORES NICOLATTI * ANA EUGÊNIO SARMENTO COÊLHO DA PAZ * CARLOS GUILHERME DE M.…

150.664/0003-49). Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – MT. Representante: GF Consultoria em Informática e Eventos Ltda. (CNPJ 10.722.274/0001-48). Advogados constituídos nos autos: Alexandre Frayze David, OAB/SP nº 160.614, Marçal Justen Filho, OAB/PR nº 7.468 e outros – Procuração (docs. 28, 34, 38, 45, 87, 89, 90 e 99). SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA VALEC S/A, PARA AQUISIÇÃO DE TRILHOS. IRREGULARIDADES GRAVÍSSIMAS.…