Medidas Protetivas Da Maria Da Penha

DE RONDÔNIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para a obtenção de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Michelle de Oliveira Nascimento Contagem 2013 Michelle de Oliveira Nascimento Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais HEITOR FELIPE ALVES VENTURA A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Brasília, maio de 2010 HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RA: 20457758 A RETRATAÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA Monografia para apresentação à Banca examinadora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, como exigência parcial para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. Georges Seigneur Brasília 19 de…

Representação - Violência Doméstica - Lei Maria da Penha EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE _____________ MARIA DA PENHA DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua _____, nº__, Centro, Cidade, Estado, documento de identidade nº__ , por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato anexo, telefone para contato nº ___ , vem, com fulcro no artigo 16 da Lei…

Das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Uma análise sobre as penas e o lapso temporal que essas medidas impõem. Breve histórico. No Brasil, sob as reiteradas denúncias feitas por mulheres, que estavam sendo vítimas de violência doméstica, e com essa violência assumindo proporções de ameaças, agressões físicas e até homicídios, e ainda pela falta de uma legislação específica do gênero feminino, além de reiterados movimentos femininos e políticos para…

diferenciando os diversos tipos de violência contra a mulher subsidiado pelo aporte jurídico da Lei Maria da Penha 11.340/2006, além de apresentar os principais casos denunciados em Santarém durante o segundo semestre de 2013. A partir disso mostrou-se as principais dúvidas e formas de agir em situação de violência, com também suas principais causas e consequências e, quais as medidas protetivas tomadas pelos Órgãos de Enfrentamento na prevenção e interrupção do ciclo de violência…

CASO CONCRETO (análise) ( Lei Maria da penha não abrange ex-namorados) CASO 3: Mario Mariano, ex-namorado de Joana Sicrana, que não se conforma com o fim do relacionamento do casal, já fora espancado e ameaçado varias vezes por sua ex. Ele decidiu, então ingressar em juízo pedindo que sejam concedidas em seu favor as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. No caso acima o Srº Mario Mariano além de ameaçado varias vezes,…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha reconhece a fragilidade da mulher marcada pela violência doméstica, contemplando-a com a proteção, respeito, direitos, igualdade de gêneros, liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil.. Com o advento da Lei, criaram-se mecanismos para coibir e prevenir a Violência Doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência

1. O que é a Lei Maria da Penha? A Lei Maria da Penha é uma das leis mais importantes leis criadas recente. É responsável por tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, fazendo previsão de diversas formas de violência, não se restringindo apenas à violência física, mas também à sexual, psicológica, patrimonial e moral (artigo 7º da Lei Maria da Penha). 2. A quem se refere o nome Maria da Penha? Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio por duas vezes no…

....................... 2.3- O ciclo da violência doméstica que se repete....................................... 3.DA CONCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA A DENÚNCIA............................................... 3.1- A denúncia da agressão e a Lei Maria da Penha.................................... 4.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES E SEUS EFEITOS EMOCIONAIS..... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... REFERÊNCIAS.........