Marcha Da Maconha E Os Direitos De Reunião E Expressão

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO MARCHA PELA LIBERDADE CURITIBA 2013 MARCHA PELA LIBERDADE Pesquisa sobre movimentos sociais apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de seminários de cultura jurídica, primeiro semestre de 2014, da Faculdade de Direito. Orientadora: Prof. CURITIBA 2013 SUMÁRIO

LIVRE EXPRESSÃO Livre Expressão - Fazer e agir o direito, fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; manifestar plenamente ideias, pensamentos e opiniões. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Sendo um direito fundamental e intransferivel ,inerente á todas as pessoas. Liberdade de Expressão e a Democracia A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos

MARCHA DA MACONHA x DIREITOS FUNDAMENTAL A Marcha da Maconha é um movimento em favor da legalização da Cannabis, que possui um caráter cultural, onde são realizadas atividades musicais e teatrais, buscando criar um espaço para o debate do tema por meio de palestras e documentários relacionados às drogas. A mobilização em favor da liberação da maconha começou no mês de Maio de 1998, em Nova York. O Movimento começou a ganhar importância com publicações sobre a cultura da…

A Marcha da Maconha x Apologia ao Crime Jurisprudência: Para ser mais especifica quero trazer aqui o assunto da polêmica marcha da maconha, ou seja, um ato público que esta sendo organizado em defesa da legalização do consumo da mesma, O Código Penal deixa clara a proibição à incitação pública de crime (art. 286), é a chamada APOLOGIA AO CRIME. Crime este que está tipificado na lei 11. 343/ 2006. ( Lei antidrogas). Porém, enfatiza-se que a LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE EXPRESSÃO,…

DE REZENDE MARCOS VINÍCIUS SILVA SERAFIM VICENTE BREVE LUCIANOI JUNIOR WEVERTON ANDRÉ COIMBRA DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho do professor Pablo Viana Pacheco acerca do tema Liberdade de Expressão e Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados. Turma B, 2º período de Direito. FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO…

contrário, busca-se, na presente causa, proteção a duas liberdades individuais, de caráter fundamental: de um lado, a liberdade de reunião e, de outro, o direito à livre manifestação do pensamento, em cujo núcleo acham-se compreendidos os direitos de ADPF 187 / DF petição, de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de idéias. I. O direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 1º PERÍODO TURMA II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados / Belo Horizonte-MG, foi professor de…

A MARCHA DA MACONHA: Um movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da Cannabis Alan Alves de Jesus Carlos Henrique de Castro Cristiana Carolina da Rocha Felipe Daniel dos Reis Ludmila Jaffar Silveira Rafael Penido Vilela Rodrigues Vitória Alves Ferreira Wagner Alves Cardoso A MARCHA DA MACONHA: Um movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

usuários de drogas, bem como àqueles que se dedicam ao tráfico ilícito estejam expressamente tipificadas como crime, como prescreve a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2.006, há pessoas influentes na sociedade que defendem, por exemplo, o uso da maconha. Como explicar, racionalmente, alguém defender aquilo que causa tantos malefícios à juventude e que é porta aberta para a disseminação do uso de outras drogas de maior gravidade, como a cocaína e o crack? Vale esclarecer a propósito que, segundo