Acordão

ordenamento constitucional que desde o seu preâmbulo qualifica "a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" como valores supremos de uma sociedade mais que tudo "fraterna" . O que já 2 136 ADI 3.510 / DF signif ica incorporar o advento do constitucionalismo fraternal às relações humanas, a traduzir verdadeira comunhão de vida ou vida social em clima de transbordante solidariedade em benefício da saúde e contra eventuais tramas do acaso e até dos golpes da própria natureza. Contexto de solidária, compassiva ou fraternal legalidade que, longe de traduzir desprezo ou desrespeito aos congelados embriões "in vitro", significa apreço e reverência a criaturas humanas que sofrem e se desesperam. Inexistência de ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade (Ministro Celso de Mello) . III - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E OS DIREITOS INFRACONSTITUCIONAIS DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTO. O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de urna concreta pessoa, contraposição às…

afecwadas · aos- problemas cmtemporâneos do que q}:alQ-J!-ff outra alternatiya t»líti~l A. trilogia esg_()ta asurrtos-; que não foram e::Gnrifu.:,.. no livro mais- antigo;, q1e:· ft uma primeira discussão· I i .' i DIREITO, LEGISLAÇÃO E LIBERDADE d®- P.Jiilcipios básicos ircl-ispens.áveis à manutenção de un-a· sociedade aberta. Por isso, 1-h:yek considera esta obra mais pasoal· e mais original do que ''ns Fundamentos da Liberdade", d• ,qual Visão estará lançando brevemente a…