Loteamento Em Uberlandia

Marques et al. (Orgs.). Capacitação profissional em Serviço Social. Porto Alegre: Cress, 1999a. TOFIK, Denise Sawaia; LACERDA, Regina Fontes; CURY, Rosangela S. O. Paz. O Serviço Social e os movimentos sociais: uma experiência de trabalho em loteamentos clandestinos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 5, 1981. TONON, Graciela. La supervisión en trabajo social: un espacio de prevención. Boletín Surá. Costa Rica, Escuela de Trabajo Social — Universidad de Costa Rica, n. 91,…

Exemplo disso é o crime de loteamento clandestino ou desautorizado: "Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente (...)" (art. 50,1, Lei 6.766/79, grifo nosso). Nessa linha está o trabalho de Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno (Crimes na lei do parcelamento do solo urbano, p. 92). Mencione-se, ainda, a lição de David Teixeira de Azevedo, ao cuidar do delito de loteamento clandestino:…

ter se acercado dela. São casos cada vez mais raros, mas que clamam pelo bom senso. Como já dito alhures, esses imóveis acabam perdendo sua função agrária pela impossibilidade de continuar exercendo suas funções e acabam se transformando em loteamentos urbanos, pois, ficando circundados por bairros periféricos, enfrentam problemas de toda ordem. Delimitar o urbano e o rural torna-se imprescindível para fins legais, pois, da definição de imóvel rural, advirão consequências típicas…

Diz o CPC, em seu art. 639, que, sendo isso possível, a sentença condenará à declaração de vontade; e isto, às vezes, tem sido interpretado como limitativo da execução forçada específica apenas aos compromissos de compra e venda a que a lei de loteamentos assegura a adjudicação compulsória, que são justamente aqueles inscritos no Registro de Imóveis, para eficácia erga omnes. Sem o registro, portanto, entendia o STF que o promissário comprador teria de contentar-se com perdas e danos…

dados relativos à gestão municipal. Notas Notícias revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais TCEMG em evento do SEBRAE-MG O TCEMG foi representado pelo Auditor Licurgo Mourão no “Fomenta Minas”, realizado na cidade de Uberlândia. No evento, o Auditor ministrou a palestra intitulada “A Visão do TCE-MG em face da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas [MPEs] nas Licitações Públicas”. O “Fomenta Minas”, iniciativa conjunta do governo de Minas e do…

autoritarismo brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1988. 26 RODRIGUES, Jane de Fátima Silva. História regional e local: problemas teóricos e práticos. In: Revista História & Perspectivas. Uberlândia: COCHI/UFU, 1997, p.160, n.16/17. 27 GOUBERT, Pierre. História Local. In: Revista História & Perspectivas. Uberlândia: COCHI/UFU, 1992, n.6, p.51. 28 LENCIONI, Sandra. Região e Geografia. São Paulo: EDUSP, 1999, p.198. 29 ter “um alcance geral, na medida que notadamente…

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conforme prevê a Súmula 130 do STJ. Não há como imputar ao Estado a responsabilidade por prejuízo sofrido pelo furto ocorrido em estacionamento privado de supermercado. Recurso conhecido e não provido” (TJMG – Apelação Cível 1.0702.06.285022-8/0011, Uberlândia – Décima Sétima Câmara Cível – Rel. Des. Márcia de Paoli Balbino – j. 24.04.2008 – DJEMG 09.05.2008). Como se retira da última ementa, o conceito de consumidor equiparado pode ser utilizado para se chegar à mesma dedução de…