Livro Tratado De Direito Penal

DIREITO Prova de Direito Internacional Penal baseada no livro 'Crimes que não se podem punir nem perdoar'. 2013 1. Os crimes analisados pelo autor são os crimes contra a humanidade, nos quais se incluem agressão, perseguição e assassinato de um certo grupo de pessoas geralmente cometidos em nome de um projeto político. Crimes que não se podem punir nem perdoar são crimes que a pura punição de seus agentes não é a melhor solução para a resolução do problema existente e o perdão…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR PAULO LEMOS 2012.1 DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR PAULO LEMOS ESTÁCIO - FACULDADE DE DIREITO MACAPÁ – AP 2012.1 Parte inferior do formulário 1. INTRODUÇÃO As Ordenações Afonsinas são as primeiras coletâneas de ordens jurídicas Lusitanas, promulgada no século XV durante o reinado de Dom Afonso V. A história destaca no…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNÉARIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE…

Direito Penal do Inimigo Capítulo 1 O primeiro capítulo do livro apresenta a pena de duas maneiras distintas, a saber: como contradição ou como segurança. Jakobs inicia seu livro buscando impor a idéia de que é possível e viável a aplicação de dois tipos diferentes de pena, sendo uma que trata o autor do delito como pessoa e outra que trata o autor como fonte de perigo ou meio para intimidar os demais. Ainda segue dizendo que é impossível pensar em pena se ela não contivesse em si…

Abolicionismo penal Surgiu na França fruto de estudos e artigos de Louk Hulsman (Holanda), Thomas Mathiesen e Nils Christie (Noruega) e Sebastian Scheerer (Alemanha), é considerada uma nova forma de pensar sobre direito penal, questionando o significado verdadeiro das penas. Segundo essa teoria, o Direito penal é um mal gerador de dificuldades, pois não auxilia em nada a ressocialização do indivíduo, destruindo assim o verdadeiro objetivo do estado O Abolicionismo foi dividido em…

Direito Penal Histórico O Direito Penal passou por várias fases de evolução sofrendo influência do direito romano, grego, canônico e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o Direito Penal Brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo e outros. O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

tema abordado será uma análise critica da extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal pelo pagamento a qualquer tempo (Art 9º § 2 da lei 10.684 de 30 de maio de 2003) frente aos princípios do Direito Penal. Abordaremos de maneira simples a relação da referida lei com os princípios do Direito Tributário e sob uma análise constitucional. Será desenvolvido no trabalho a analise da origem e a extensão da aplicabilidade do Art. 9º §2 da lei 10.684, Observará, o presente estudo,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II PROFESSOR: SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ALUNAS: LARISSA FIGUEREDO MACHADO DE ARAÚJO – 122226798 MARIA ERICELMA GOMES LINS – 122226682 SIBELLE SAMPAIO PEREIRA – 122228774 VANESSA EMANUELLE DE SOUZA – 122225287 TURMA: 2012.2 TURNO: NOTURNO UNIDADE: II ATIVIDADE: I A NORMA JURÍDICA NO DIREITO PENAL Campina Grande (PB), 19 de julho de 2013. 1. Introdução A sociedade e o direito se…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará do motivo pelo qual foi criado o Tribunal Pena Internacional, desde os contextos históricos até a atualidade. A criação do Tribunal foi um grande feito para a sociedade, pois com isso temos a garantia de que responsáveis por crimes bárbaros serão realmente punidos independente de onde estiverem, principalmente tendo em vista o aumento de conflitos internacionais que temos na atualidade. Veremos as…

Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa. A aplicação das normas de direito civil, no âmbito