Linha Do Tempo Do Direito Desde 1990

PARTE A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS Para se falar em Direitos Humanos como uma linha do tempo, seria impossível não fazer uma análise pormenorizada de acontecimentos que vem desde a época da revolução francesa. Tempo em que houve além da revolução supracitada, uma verdadeira gama de mudanças no direito estavam acontecendo. 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos…

Embutidos aí subjazem dois problemas interligados, diante dos quais os campos em discórdia tiveram (e têm) que, explícita ou implicitamente, se manifestar: de um lado, o estatuto do embrião em si mesmo; de outro, como hierarquizar os "interesses" e "direitos" do embrião (ou do feto) relativamente aos da mulher que o abriga. Nos anos 80 a discussão sobre o estatuto do embrião volta à cena, porém de forma transfigurada. Em contraste com o verificado na década precedente, o debate tem como…

Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada no ano de 2002, deu um ponta pé às mudanças do paradigma em nossa história. A economia e a politica brasileira foram fortemente abaladas pelos acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Desde 1930 do governo do então Presidente Getúlio Vargas o Brasil viveu intensas mudanças, criou-se o Estado populista e regulador, deu-se inicio a industrialização e aos sindicatos, à criação do Ministério do Trabalho para fiscalização e…

Pós-Graduação em Gestão Municipal ESTADO, ECONOMIA E CIDADANIA Cláudio Gurgel, Dr. claudiormgurgel@hotmail.com Realização Fundação Getulio Vargas FGV Management Todos os direitos reservados à Fundação Getulio Vargas Gurgel, Cláudio. Estado, Economia e Cidadania. 1ª ed. Rio de Janeiro; FGV Management – Cursos de educação continuada. 48p. Bibliografia 1. Economia 2. Administração Pública I.…

de tarefas, outra com a data de início das tarefas e a última com o tempo, em dias, de duração das atividades. A lista de tarefas será a coluna A da planilha. É necessário deixar em branco a célula A1 (primeira da coluna A), pois é desta forma que o Excel reconhece qual a coluna responsável pela lista de tarefas. Liste todas as atividades necessárias para a realização do projeto a partir da segunda linha. No campo B1 (primeira linha da segunda coluna), escreva “Início” e liste abaixo as…

surgiram como política pública nos Estados Unidos, a partir da década de 1960, com a extensão dos Direitos Civis (1957, 1960,1964 e 1965). Tal medida ocorreu após intensa pressão dos grupos organizados pela sociedade civil norte-americana, especialmente “movimentos negros”. John Rawls e as ações afirmativas Em meio às tensões sociais das lutas pelos direitos civis, especialmente nos EUA, aparece John Rawls, filósofo político, que…

DE SOUSA CAMPELO RA: B62EHA0 SILAS DA SILVA RA: B862904 CURSO: DIREITO SEMESTRE: 1º ACORDO ORTOGRÁFICO PROFº: MARCELO BARROS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O QUE É A ORTOGRAFIA 3.1 QUAL A IMPORTÂNCIA DA ORTOGRAFIA 3. ORIGEM DA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA 4. ACORDOS ORTOGRÁFICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA 5. ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 ENTRE AS NAÇÕES LUSÓFONAS 6.2 PRINCIPAIS…

Consultoria i9 Soluções em Qualidade: remodelar e desenvolver novos produtos para a linha NATURA EKOS. O objetivo da consultoria é desenvolver as bases técnicas e capacitar os profissionais da Empresa Natura para o uso do método QFD no processo de desenvolvimento de novos produtos contribuindo para aumento da qualidade dos produtos, satisfação dos consumidores e consequente aumento da receita de vendas. 2. LINHA DO TEMPO E ABORDAGEM TEÓRICA DO QFD  Pode-se dizer que o QFD…

17 2 Políticas públicas de saúde Unidades de Conteúdo Políticas públicas de saúde Apresentação O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8�080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único…

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O SEU OBJETIVO Ao empregado despedido sem justa causa após completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o…