Linguagem Língua E Fala Ernane

decidir com imparcialidade e gerar a pacificação social. Na definição de Humberto Theodoro Júnior, jurisdição “é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida”. Para Ernane Fidélis dos Santos, jurisdição é “o poder-dever do Estado de compor os litígios, de dar efetivação ao que já se considera direito, devidamente acertado, e de prestar cautela aos processos em andamento ou a se instaurarem, para que não…

sanção, tendo esta natureza, pode ser aplicada. Na verdade, se analisarmos a estrutura lógica da norma jurídica, com a sanção e os mecanismos coercitivos que pretendem lhe dar efetividade, temos que reconhecer que, ao contrário do que denota a linguagem leiga, uma norma jurídica não proíbe ou determina conduta alguma; apenas prevê uma conseqüência — a sanção, se o caso — para a hipótese de ser violada. Aliás, em sentido rigorosamente lógico, somos forçados a admitir que até mesmo…

indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21)…

purificação racial. Com a proposta de disseminar várias informações sobre os ideais eugênicos para um número maior de pessoas, era composto de pequenos artigos científicos ao lado de outros de simples divulgação. Para tanto, era utilizada uma linguagem efetivamente simplificada e clara, objetivando atingir as mais diversificadas camadas sociais. 21 A grande preocupação de Renato Kehl, verdadeiro criador e mantenedor do periódico, era de despertar mais interesse e maiores…

I. Título. 11-0113 CDD: 332 CDU: 335 Copyright © 2011 by Miriam Leitão Projeto gráfico de miolo: Regina Ferraz Projeto gráfico de capa e encarte: Leonardo Iaccarino Índice: Gabriella Russano Texto revisado segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Composição de miolo da versão impressa: Abreu's System Direitos exclusivos desta edição reservados pela EDITORA RECORD LTDA. Rua Argentina 171 - 20921-380 Rio de Janeiro, RJ - Tel.: 2585-2000…

pessoas", Marighella tende a inverter a proposta contida em Por Que Resisti à Prisão, onde afirma que "tudo depende de que o trabalho de base tenha importância fundamental, pois é este o trabalho que impele as massas e dá solidez à ação". Agora ele já não fala no trabalho de massa, Da formação da Frente Única, e, exposto ao entusiasmo de desencadear o quanto antes a luta armada, parece acreditar no que condenara em 1965 — "na eficácia da ação de pequenos grupos de homens". Em A Crise…

eventualidades, não se pode dizer que o juiz apenas profere despacho de expediente, nem tampouco que pratica atos executivos. Sua atividade, em tal circunstância, resulta em verdadeiras decisões interlocutórias, nos precisos termos do art. 162, § 2º. O art. 795 fala, outrossim, que o processo de execução há de encerrar-se por sentença. Trata-se, porém, de sentença apenas em sentido formal, ou seja, de ato que, a teor do art. 162, § 1º, põe fim à relação processual, mas sem nenhum…

norte-americano, pesquisador da universidade de Wisconsin, falecido recentemente (6. 9.2001). Potter escreveu o primeiro livro de bioética em 1971, Bioethics: Bridge to the Future, definindo-a como sendo a “ ciência da sobrevivência humana”, Potter fala da necessidade de se pensar a bioética como uma “nova ciência ética que combina humildade, responsabilidade e uma competência interdisciplinar, intercultural, e que potencializa o senso de humanidade”. (Léo Pessini, Coordenador do Núcleo…

posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento. Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Art. 40.A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira…

forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11)…