Lgbt Adoção Artigo

teto, as feministas e os povos indígenas, todos eles tem seus motivos para lutar, todos eles são minorias dentro das sociedades, no fim todos querem o mesmo, ser respeitados. Na Constituição de 1988, ao tratar dos direitos Da Ordem Social, o artigo 193 determina que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social”, assim como promover políticas sociais com a finalidade de amenizar as diferenças, e aumentar as oportunidades…

concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta.” Além disso, “Apesar de São Paulo ser o estado onde mais LGBT foram assassinados, 45 vítimas, Alagoas – com 18 homicídios – é o estado mais perigoso para homossexuais em termos relativos, com um índice de 5,6 assassinatos por cada milhão de habitantes, sendo que para toda a população brasileira, o índice é 1,7 vítimas LGBT por milhão de brasileiros. Paraíba ocupa o segundo lugar, com 19 assassinatos e 4,9 crimes por milhão,…

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

cirurgias para trocar-se de sexo e ter-se direito a um nome diferenciado que identifique o transplantado em acordo com sua nova identidade. O reconhecimento legal e judicial de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, o chamado grupo LGBT, está muito avançado no Brasil. Diga-se que desde 1830 a homossexualidade não é mais considerada um crime. Hoje há casais homossexuais em pé de igualdade legal com os casais heterossexuais, além de um intenso combate a discriminação.…

Ademais, a questão é que os atuais candidatos, ao apoiarem uma lei de união civil específica para casais homoafetivos, claramente vão querer conferir apenas um punhado de direitos (se é que realmente “querem” fazê-lo…), provavelmente não permitirão a adoção e provavelmente não vão querer o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, mas como mera “sociedade de fato”, algo profundamente insignificante.” O texto abaixo é de autoria do Newton, publicado originalmente na…

familiar. 1.2 Família Monoparental A Carta Magna, em seu artigo 226, § 3° e § 4° com base no direito fundamental da dignidade da pessoa humana, instituiu outras entidades familiares, outras formas de criação ou legitimação da família, as quais: a união estável e a família monoparental. As famílias monoparentais estão inseridas na Constituição Federal no artigo 226, §4º, como a “comunidade formada por qualquer dos pais e…

Direitos Humanos ARTIGO 2° Direito à vida ARTIGO 3° Proibição da tortura ARTIGO 4° Proibição da escravatura e do trabalho forçado ARTIGO 5° Direito à liberdade e à segurança ARTIGO 6° Direito a um processo equitativo ARTIGO 7° Princípio da legalidade ARTIGO 8° Direito ao respeito pela vida privada e familiar ARTIGO 9° Liberdade de pensamento, de consciência e de religião ARTIGO 10° Liberdade de expressão ARTIGO 11° Liberdade de reunião e de associação ARTIGO 12° Direito ao casamento…

Meritíssimo Juiz: Trata-se de pedido de adoção por casais homoafetivos e, devida intenção de formar família homoafetiva. Porém, para a formação familiar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 23, §2º, reconhece o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, Mestre em Direito Civil pela PUCSP, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS CURSO DE TURISMO THIAGO ARAÚJO LOYOLA MIRANDA O TURISMO LGBT EM BELO HORIZONTE: IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E CRIAÇÃO DE UM GUIA ONLINE VOLTADO PARA ESSE SEGMENTO Belo Horizonte – MG Junho de 2012 THIAGO ARAÚJO LOYOLA MIRANDA O TURISMO LGBT EM BELO HORIZONTE: IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA E CRIAÇÃO DE UM GUIA ONLINE VOLTADO PARA ESSE SEGMENTO Monografia apresentada ao curso de graduação em Turismo, da…

Família monoparental é a definida na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 226, parágrafo quarto, como sendo "a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". As famílias formadas por um dos pais e seus descendentes organizam-se tanto pela vontade de assumir a paternidade ou a maternidade sem a participação do outro genitor, quanto por circunstâncias alheias à vontade humana, entre as quais a morte, e abandono. O caso típico é o das mães solteiras: é maior a cada