Lei Da Reforma Bancaria

Conceito de Sistema Financeiro • Conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. deficitários. • Lei de Reforma Bancária de 1964 • Lei do Mercado de Capitais de 1965 3 Como funciona o Sistema Financeiro Nacional Estrutura do SFN SUBSISTEMA DE SUPERVISÃO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) SUBSISTEMA OPERATIVO 4 Como funciona o Sistema…

atender os interesses dos agentes econômicos envolvidos. Conforme a lei da reforma bancária, “Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.” (Lei nº 4.595/64, Art. 17). Então, em suma seria:…

razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Inicialmente o autor requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária, de acordo com o art. 2º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui condição econômica que lhe permita pagar custas processuais, e honorários advocatícios, sem provocar prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 2. DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

REFORMAS E PROTESTOS NO BRASIL Reforma Agrária Brasileira A história da reforma agrária brasileira se iniciou bem tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) A reforma agrária é um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo que tem por objetivo lotear e distribuir para famílias que não possuem terras

direitos do consumidor, por força do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. A esse respeito o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 297, de acordo com a qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Não obstante, cabe ressaltar que além do Código de Defesa do Consumidor ainda se aplicam à espécie as normas que regem o Sistema Financeiro Nacional, criado pela Lei nº 4.595/64 e regulado por normas editadas pelo Conselho…

concessão de créditos às pessoas físicas, seja por empréstimos e financiamentos às empresas. As operações desse mercado, dentro de uma política de especialização do Sistema Financeiro Nacional, são tipicamente realizadas por instituições financeiras bancárias (bancos comerciais e múltiplos). As atividades dos bancos, que visam principalmente reforçar o volume de captação de recursos, têm evoluído para um processo de diversificação de produtos financeiros e também na área de serviços…

recursos dos agentes econômicos para os deficitários. O Sistema Financeiro Nacional foi estruturado e regulado pela Lei da Reforma bancária, e constituídos por todas as instituições, públicas ou privadas, existentes no país. As instituições financeiras podem ser classificadas em dois tipos: bancárias ou monetárias e não bancárias ou não monetárias. As Instituições conhecidas como bancárias, são aquelas a quem se permite a criação de moedas por meio do recebimento de depósitos à vista.…

Profissional Técnico de Secretariado Ano Lectivo 2011/2012 Módulo 9 – Operações Bancárias MÓDULO 9 OPERAÇÕES BANCÁRIAS Prof.ª Paula Barreira Prof.ª Lurdes Mendes Pág. 1 Curso Profissional Técnico de Secretariado Ano Lectivo 2011/2012 Módulo 9 – Operações Bancárias Índice Apresentação e Objectivos do módulo Pág. 03 Conteúdo um – Noção e classificação das operações bancárias Pág. 04 Conteúdo dois – As operações de crédito bancário Pág. 05 …

o movimento sindical e houve arrocho salarial Até empresas produtivas foram impedidas de realizar altas nos salários, uma vez que esta conflitaria com a política de estabilização de preços. Situação fiscal do governo melhorou, por conta de: a) Reforma Tributária b) Centralização das decisões de gasto do governo c) Recuperação econômica ( receita tributária na fase de expansão é elástica em relação ao gasto!) Investimento público direto em Infra-Estrutura foi o “abre-alas” da…

Presidente Vargas, nº 251, Bairro Campina, Belém/PA, CEP 66.010-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. PRELIMINARMENTE 1.1. DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominado com as Leis 7.510/86 e 1.060/50, requerem, em seu favor, a gratuidade da justiça, tendo em vista não poder arcar com as despesas judiciais e/ou honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento. Assim, faz uso desta declaração…