Legislação Aplicada às Normas Internacionais

INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE DE EMPRESAS COMERCIAIS 4 2.1 Aplicação financeira 4 2.2 Impostos não cumulativos 4 2.3 Avaliação de estoques 4 2.4 Princípio da entidade 5 2.5 Princípio da competência (confronto das receitas com as despesas) 6 2.6 Legislação contábil 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Demonstrativo relacionado às movimentações contábeis realizadas pela empresa JMK COMÉRCIO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA, que comercializa dois tipos de ferramentas…

APP II DE DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL Resposta 1: A Legislação que deverá ser aplicada para regular o imóvel pertencente ao “de cujus” e a Lei Brasileira, conforme preceitua os artigos 8º e 12º da LINDB e os artigos 88 e 89 do Código de processo Civil Brasileiro, por se tratar de competência exclusiva. Resposta 2: A lei pessoal do “de cujus”, também conhecida como LEX PATRIAE , é a lei que regulas as normas referente ao estado e a capacidade de pessoas. De acordo com o art. 7º do…

4. Estrutura da norma do DIPr. Outros preceitos básicos. 4.1. Introdução Em todos os sistemas jurídicos nacionais há previsão legal para a solução do conflito de leis, quando em situações jurídicas multiconectadas. Essencialmente, as leis de cada Estado terão vigência apenas em seu território nacional. Contudo, quando as pessoas pertencem a Estados diferentes entrando em relações, firmam contratos, casam-se, fazem negócios, surge a questão: qual a lei a ser aplicada? A lei do Estado onde

A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO INTRODUÇÃO As informações contábeis e fiscais constituem importantes ferramentas à disposição do gestor público para tomada de decisões. Além disso, segundo legislação de nosso País, as contas da Prefeitura devem ser apresentadas periodicamente aos cidadãos e aos órgãos de controle, em obediência ao principio da transparência das contas públicas constante da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 a (LRF) – Lei de Responsabilidade Fiscal

....................................7 4 - PRINCIPIO DA ENTIDADE..........................................................................10 5 - PRINCIPIO DA COMPETÊNCIA..................................................................10 6 - LEGISLAÇÃO CONTÁBIL ...........................................................................11 7 - CONCLUSÃO...............................................................................................16 8 - REFERÊNCIAS...........................

Competência................................................................................ 00 2.4 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL................................................................................... 00 2.4.1 Funções do CFC – Conselho Federal de Contabilidade................................... 00 2.4.2 Funções do CRC – Conselho Regional de Contabilidade............................... 00 2.4.3 Normas…

dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado Conforme teoria francesa, adotada no Brasil, não é objeto de direito internacional privado Conflito de leis Nacionalidade Condição jurídica do estrangeiro Conflito de jurisdições Formação de Estados [FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Out/2011)] “Em janeiro de 2003, Martin e…

“CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Santos, novembro/2013 ELLEN MENESES “CONTRATO INTERNACIONAL MARÍTIMO DE TRABALHO” Seminário para a disciplina Direito Internacional, Faculdade de Direito, UniSantos, sob orientação da Profª Eliane M. Octaviano Martins. Santos, novembro/2013 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a lei aplicável nos conflitos gerados por contratos internacionais de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O direito internacional privado é necessário porque o Brasil realiza muito intercâmbio com um grande número de nações desde a proclamação da independência por D. Pedro I em 1822. Através do direito internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro,…

CENTRO UNIVERSITARIO UNINTER Alunas: TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CURITIBA 2014 A qualificação prévia é uma técnica utilizada pelo direito internacional privado, na qual um operador do direito procura identificar o conflito e tentar solucionar, para assim ser aplicado o direito internacional privado, possuindo três teorias, são elas: a) qualificação pela “Lex Fori, b) qualificação pela “Lex Cause” c)…