Legislação Aplicada No Direito Comercial

1 - Quando é que a sociedade empresária adquire personalidade? A sociedade adquire personalidade através do contrato social que deve ser escrito, e registrado na junta comercial. No entanto mesmo sem registro a sociedade existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da…

Negócio EMENTÁRIO: CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Disciplinas da Formação Técnica Específica - FTE CATEGORIA CURRICULAR: Contextualização: Economia e Mercado Estudo dos conceitos, teorias e objetivos da Economia. A Economia: uma Ciência Social Aplicada. A humanidade, os modos e processos produtivos nos diferentes contextos sociohistóricos. As unidades, fatores e os aparelhos produtivos; os bens e serviços de consumo. Conceitos de circuito econômico e de mercado: tipos, funções.…

existentes na publicação original. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta: TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DO ENSINO COMERCIAL I - DOS CURSOS Art. 1º Os estabelecimentos de ensino técnico comercial reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal, deverão observar as prescrições deste decreto. Art. 2º O ensino comercial constará de um curso propedêutico e dos…

UNIMONTE – GRADUS APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PLACAS DA EMPRESA “USIMINAS” CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA PROJETO APLICADO Alex Bessa Rabelo (51113001) Daniel Paiva (51112016) Guilherme Sá de Lima (51112729) Ivanilson de Moraes Frutuoso (51110817) José Roberto de Oliveira (51112559) Ricardo de Almeida (51113056) Profº. Sidney Vida Santos, Março 2012 UNIMONTE – GRADUS APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PLACAS DA EMPRESA “USIMINAS” Santos

padrões internacionais a partir da contabilidade local. Ela está estruturada a partir do estudo das normas contábeis vigentes em cada país e tem como objetivo a transformação de relatórios a diferentes regras normativas, conforme os interesses comerciais relacionados a operações de exportação/importação ou entre empresa matriz e filial situada no exterior, por exemplo. A sua aplicação é essencial, pois facilita a integração de informações econômicas entre o mercado internacional, pois…

subprodutos. f) Custos para controle: Custos reais (históricos), estimados e projetados. Custo Padrão. Componentes do custo padrão (padrões físicos e padrões financeiros). 3. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO a) Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação: contabilidade aplicada ao setor público, campo de aplicação e unidade contábil. b) Patrimônio e Sistemas Contábeis: patrimônio público, classificação do patrimônio público sob o enfoque…

lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma…

O credenciamento não estabelece obrigação do SEBRAE Nacional de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de prestadores de serviços aptos a atenderem às demandas, quando houver. 7. Fica assegurado ao SEBRAE Nacional o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital de Credenciamento, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação aos participantes ou reclamação deles. Todo e qualquer…

apresentado à disciplina de Legislação Tributaria do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Unicaldas de Caldas Novas. Orientador: Prof. Emerson Hérico CALDAS NOVAS 2014 PIS/PASEP – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL / PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.Espécie: Contribuição especial. Competência: União. Função: Fiscal. Fato gerador: Faturamento após as deduções. Contribuintes: Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação…

aduaneiro corresponde a um conjunto de formalidades necessárias para a entrada ou saída de mercadoria de um território aduaneiro, que tem como finalidade verificar a conformidade dos documentos declarados com a legislação e proceder à imputação das taxas respetivas e o pagamento dos direitos. Mercado Interno Europeu Em 1993, com o Tratado de Maastricht no âmbito da União Europeia, foi instituído o Mercado Único que trouxe a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e…