Laudo Pensão Alimentícia

mãe, Joana de Oliveira. O pai, Sebastião Andrade, não vem pagando a pensão alimentícia devida. Por isso, Joana procura um advogado, que propõe ação própria. A petição inicial feita pelo advogado começa assim: “Felipe de Oliveira Andrade, menor relativamente incapaz, representado por sua mãe Joana de Oliveira, brasileira, divorciada, domiciliada na Rua das Casas, n. 45, Petrópolis, RJ, por seu advogado, vem requerer Pensão Alimentícia em face de Sebastião Andrade, brasileiro, divorciado,…

do seu casamento. Diante disso, verifica-se que não é da vontade da mesma a decretação desse Divórcio, mas se assim não entender Vossa Excelência, que sejam analisados os fatos à seguir expostos: DA PENSÃO ALIMENTÍCIA À DIVORCIANDA A Requerida não concorda quanto à negação de pensão alimentícia a mesma, cabendo destacar que o Requerente se afastou do lar por vontade própria, abandonado filha e esposa, deixando-as sem qualquer meio de proverem-se sozinhas, tendo que contar com…

de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, sendo que deste relacionamento resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra no 6º (sexto) mês de gestação, conforme se faz prova com o Laudo Médico (anexo II). Acontece que, desde a separação do casal, a Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, já que o Requerido, em nada vem contribuindo para o sustento da mesma, que não está podendo exercer nenhuma…

portador de quadro sugestivo de Doença Cromossômica, chamada Síndrome de Prater-Willi, necessita de acompanhamento médico, psicológico e pedagógico constantes e a longo prazo, com terapia multidisciplinar dirigida para o seu desenvolvimento, conforme laudos emitidos por especialistas, além de uso diário de medicamentos, de caráter controlado, para evitar convulsões neurológicas. 3. O Requerido, desde o nascimento do Requerente nunca contribuiu para o sustento do menor, sendo este,…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também por diagnóstico errado para HIV positivo, a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo terá que pagar uma indenização a um trabalhador. Para a Terceira Turma do STJ, a instituição que emite laudo sobre o vírus da Aids sem ressalva quanto à falibilidade do diagnóstico, tem de se responsabilizar se houver uma falha no resultado (Ag 448.342). Infecção No REsp 605.671, a Quarta Turma manteve decisão que condenou o Hospital…

em mesa os laudos e os seguintes bens: 1- Tv Smart LG do quarto de 39 polegadas 2- Cafeteira Dolce Gusto; 3- Imã de geladeira - coleção Alfred Hitchcock 4- IPAD AIR – com carregador 5- IPHONE 6, com carregador 6- (3) três Quadros de Cerâmica - tema filme "De volta para o futuro" 7- Chaves do apartamento e controle do portão 8- Aparelho Apple TV 9- FILMADORA HP DO USO DO NOME A Requerente passará a usar o nome de solteira: qual seja: ROSANA DE MENDONÇA REGO PENSÃO ALIMENTICIA …

acordo com o CID-10, (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), causando lhe asfixia, tremor, perdendo o seu autocontrole, e frequentemente sentia medo secundário de vir a óbito, relatos esses que podem ser extraídos do laudo ( Doc. 04) lavrado pela psicóloga ................, o que, põe em cheque o termo lavrado pelo o Requerente, haja vista que estava acometido por doença, concordando, portanto, “in totum” os alimentos para os seus filhos e a Genitora. …

para abrir a próxima fase, fase instrutória. Nesta fase o juiz pode extinguir o processo por carência de ação, por falta de algum pressuposto processual, por falta de pagamento de custas. c Fase instrutória - nesta fase instrutória, se tiver um laudo pericial para ser feito, vai ser determinado a pericia, vao ser analisados os documentos, porque que primeiro o juiz da o despacho saneador? Para que ninguém demanda o processo atoa, para que que vou determinar uma pericia sob o fato que…

AS AÇÕES JUDICIAIS DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Documento de Identificação (RG ou equivalente) do segurado e do autor . CPF do segurado e do autor, se tiver . PIS/PASEP/NIT do segurado . Número do Beneficio anterior no caso de pensão precedida de aposentadoria ou pecúlio . Em se tratando de TRABALHADOR AVULSO, é recomendável a apresentação de cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão Gestor de…

como o capacete. O APELANTE veio a colidir com o APELADO, vindo este a óbito, por traumatismo craniano encefálico, de acordo com o laudo de exame cadavérico. Por este triste desfecho, a mãe do o ESPÓLIO DO APELADO, ingressou em juízo por meio de indenização por ato ilícito. Na qual foram realizados pedidos de indenização por danos morais sofridos e pensão alimentícia correspondente à 2/3 (dois terços) do salário mínimo, a contar da data do falecimento do APELADO, até o momento em que o…