Juízo De Realidade De Fato E Juízo De Valor Caso Concreto

pressupostos processuais; 3. A influência do conceitualismo sobre a idéia de pressuposto processual; 4. Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para o julgamento do mérito; 5. A necessidade de descoberta dos valores e das funções dos ditos pressupostos processuais; 6. Os referidos pressupostos diante dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo; 7. A compreensão dos “pressupostos processuais”…

para tentar compreendê-las. Isso significa que a razão é histórica. O que é conhecimento 1. FORMAS POSSÍVEIS DE CONHECER: Intuição e Conhecimento discursivo. 1.1. Intuição: • Nós conhecemos não apenas pela razão, pelo discurso capaz de encadear juízos e chegar a uma conclusão mas, apreendemos também o real pela intuição; O que é conhecimento • A intuição é uma forma de conhecimento imediato; • Como a própria palavra indica (tueri em latim significa “ver”), intuição é uma visão…

exprimir o pensamento. Para Geenen,’’ a linguagem é um conjunto de sinais naturais e artificiais do qual o homem se serve para comunicar seus conceitos e suas emoções, seus estados de consciência’’ A semiótica tem um papel importante no estudo da realidade jurídica. Entende-se que o Direito é uma manifestação da linguagem humana. O conhecimento cientifico e acadêmico apresenta linguagem própria. Cada ciência particular apresenta um vocabulário . No universo jurídico não é diferente,…

EXECUÇÃO TRABALHISTA: ( Principio da subsidiariedade: Significa que quando necessário suprir a lacuna da legislação trabalhista sobre execução o juiz está autorizado a procurar outros diplomas legais para aplicar ao caso concreto. Artigo 889 da CLT: Art. 889. Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos…

órgão cuja competência será atribuído o julgamento do recurso eventualmente interposto das decisões daquele que conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição. A primeira recebe a denominação de competência originária (juízo da causa) e a segunda, de competência hierárquica (juízo do recurso) Pg. 170 TJ Competência do Foro e do Juiz Foro competente, portanto, vem a ser a circunscrição territorial (seção judiciária ou comarca) onde determinada causa deve ser proposta. E juiz…

incidental, ou seja, procedimento da competência do juízo da ação penal, cujo objeto se fundamentará, segundo Eugênio Pacelli de Oliveira: “Em uma questão preliminar, a reclamar solução prévia, antes da apreciação do mérito da pretensão punitiva; Em uma questão de natureza cautelar, ou acautelatória dos interesses patrimoniais que emergem do processo principal; Em uma questão probatória, atinente tanto à comprovação da imputabilidade do agente, caso do incidente de sanidade mental,…

o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. (Valor: 5,0) Padrão de…

contrário, traz realmente verdades sobre a natureza do homem, toda tentativa de eliminá-la falseia necessariamente a compreensão dos fatos humanos. Neste caso, as ciências humanas devem ser filosóficas para serem científicas. O estudo do método em ciências humanas coloca assim, no próprio plano da ciência positiva, o problema da inutilidade ou, ao contrário, do valor atual da filosofia. Compreender-se-á que esteja no plano de fundo de nosso estudo. Antes de terminar esta introdução,…

SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO .........................................................................................04 2.1 O QUE É CRIME.........................................................................................05 2.2 FATO TÍPICO..............................................................................................05 2.3 ANTIJURÍDICO..........................................................................................06 2.4…

processo judicial, particularmente ao Processo Penal, a ampla defesa representa uma proteção, uma oposição ou uma justificação voltada à acusação da prática de um crime. Em definição de Guilherme de Souza Nucci: A autoproteção implica na negativa do fato imputado, seja pela sua inexistência, seja pela fuga da autoria; a oposição significa a concessão de versão diversa da que consta nos termos acusatórios; a justificação promove a legitimação da prática realizada. Essas três formas de…