John Finnis

unânime de justo e de certo quanto à ordem desejável e que a mesma Comunidade aceita como tal a ordem Política vigente”. Grifo nosso; itálico no original. Ver: SOUZA JUNIOR, 2002 a, op. cit., p. 72, 74. 24 SOUZA JUNIOR, loc. cit. 25 Para Lipset: “John P. Roche argumentou que não houve divisão ideológica no seio da Convenção Constitucional, porque quase todos os delegados pertenciam ao partido do Governo central. Ele sugere que as diferenças de opinião ali verificadas eram mais…

campo da ética, se faz dentro do possível. Se, por vezes, não podemos escolher o que nos acontece, podemos escolher o que fazer diante da situação que nos foi apresentada. Enquanto Immanuel Kant aceita a autonomia como manifestação da vontade, John Stuart Mill, um dos pais da corrente ética utilitarista, preferia considerá-la como ação e pensamento. Argumentava que o controle social e político sobre as pessoas seria permissível e defensável quando fosse necessário prevenir…

frente que o artigo pretende situar o “direito à proteção”, que está alicerçado na tradição humana construída a partir dos direitos naturais, notadamente o direito à vida e à liberdade, entendido neste artigo a partir dos contornos lançados por John Finnis.84 A questão do círculo hermenêutico não apresenta apenas uma [...] relação formal entre a antecipação do todo e a construção das partes, correspondentes à regra de ‘decompor e recompor’ [...]. Ora, o círculo hermenêutico é um círculo…

social e cultural. A modernidade já se livrou de muitos candidatos a substituir Deus e proclamar as diferentes maneiras de interpretar a vontade divina. A modernidade tem procurado substituir a vontade de Deus pelo conhecimento do mundo natural (como John Austin afirmou explicitamente, o utilitarismo viria a fornecer um índice dos preceitos divinos). Uma tentativa atual e muito em voga é o movimento do direito e da economia (cf. Richard Posner, The Economic Analysis oflaw, 4? ed.,…

direitos humanos sem metafísica. Considere-se apenas os títulos de três obras: Ethik ohne Metaphysik (Ética sem Metafísica), de Günther Patzig,3 Justice as Fairness: political not metaphysical (Justiça como equidade: política, não metafísica), de John Rawls,4 e Nachmetaphysisches Denken (Pensamento pós-metafísico), de Jürgen Habermas.5 Esses títulos sugerem a dupla impressão de que, em primeiro lugar, a metafísica seria algo negativo, que valeria a pena evitar ou superar e, em…

as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se impor contra a vontade de quem cria as normas jurídicas. Muitos filósofos e teóricos do direito adotaram o positivismo jurídico, entre os quais se destacaram John Austin, fundador da tradição acadêmica do positivismo jurídico em 1830, Hans Kelsen, que no início do Século XX lança a Teoria pura do Direito, principal obra sobre o positivismo jurídico, e ainda Herbert Hart, autor de O conceito de…

constitucional norte-americano*. Discuto-as, porém, porque suas afirmações interferem no argumento que apresento, e deixo de considerar muitos filósofos do direito cuja obra é de igual ou maior importância. Frank Kermode, Sheldon Leader, Roy McLees e John Oakley leram, individualmente, uma prova de parte substancial do livro e fizeram extensos comentários. Sua ajuda foi inestimável: cada um impediu, a seu modo, que eu cometesse erros graves, contribuindo com exemplos importantes,…

ornamentação externa não deve prevalecer à interna. Alguns vão a extremos como querer condenar anéis, pulseiras e ornamentos. Pedro, porém, não quis dizer aqui serem pecado, apenas não podem ser a maior razão de viver das mulheres. (Dake's Bible, Finnis Jennings Dake, 1961) O adorno (...) (...) exterior - a ênfase não está tanto na condenação dos adornos exteriores, como frisado de cabelos, aparato do vestuário etc, mas na aparência exterior, apreciada pelos homens em contraste…

mesmo, pode-se dizer, como os macacos em relação aos seres humanos”. O panorama começa a mudar em ins do século XVIII, com as Revoluções Americana e Francesa, cujos fundamentos foram os direitos de cada indivíduo sobre aquilo que John Locke denominou property, ou seja, os bens que lhe são próprios, porque conaturais à sua condição humana: a vida, a liberdade e a busca da felicidade, como se proclamou na Declaração de Independência dos Estados…

e/ou principais representantes (e apenas para fazer menção a algumas): Teoria do Agir Comunicativo (Jürgen Habermas), Teoria Crítica do Reconhecimento (Axel Honneth), Teoria dos Sistemas Sociais (Niklas Luhmann), Neojusnaturalismo (John Finnis), Neocontratualismo (John Rawls) e Análise Econômica do Direito (Richard Posner). Vislumbrou-se (e a ela se chegou), então, a terceira e derradeira fase em relação ao pleno reconhecimento jurídico-normativo da Constituição, por meio da qual…