Joaõ Ajuizou Contra A Empresa A Acão Reclamatoria

sua advogada ao final assinado, ofertar CONTESTAÇÃO à inicial nos seguintes termos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória objetivando a condenação do Reclamado ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos lançados na inicial, por serem infundados, não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo qual os pedidos insertos na presente reclamatória deverão ser julgados improcedentes. Preliminarmente Incompetência da justiça laboral…

RECURSO ORDINÁRIO – AÇÃO RESCISÓRIA – ESTABILIDADE GESTANTE – PREVISÃO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO AO EMPREGADOR, EM NORMA COLETIVA – OJ Nº 88 DA SBDI-1 – AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 10, II, B, DO ADCT – 1. Ação Rescisória dirigida contra sentença que negou pedido de reintegração fulcrado no art. 10, II, b, da CLT, ao argumento de que a então Reclamante deixou transcorrer, in albis, o prazo previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho para comunicação da gravidez à…

SEMANA 8 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de…

Semana 07 O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Resposta: Sim, pois à segundo art. 843, caput e § 1º da CLT é necessária a presença da parte reclamada, que poderá fazer-se substituir por gerente ou preposto. Neste sentido, a consequência do…

pessoalidade, subordinação, onerosidade, não-eventualidade e alteridade. Ao contrário do empregador que pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou até mesmo ente despersonalizado; o empregado somente pode ser pessoa física. Se a empresa tiver forçado o empregado a constituir pessoa jurídica para fraudar a aplicação da lei trabalhista, esta personalidade jurídica poderá ser declarada nula em virtude do princípio da primazia da realidade. Pessoalidade é a…

PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a…

893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a…

893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a…

primeiro do artigo 815 da CLT. 5) No procedimento sumaríssimo, o que o juiz deverá decidir de plano? R: O juiz deverá decidir a litispendência, a conexão e a coisa julgada, nesse sentido artigo 301 do Código de Processo Civil. 6) Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na…

documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF =