Joao E Maria Casados Entre Si Sob O Regime De Comunhao Un

Janeiro/RJ Brasil 22250-900 Tel: (55 21) 2559-5915 Fax: (55 21) 2559-5626 www.direitorio.fgv.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase b) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa. c) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes. d) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a…

embargados. In casu, a embargante perquire através dos embargos telados a liberação da constrição judicial, de seu imóvel rural, mais concreto, melhor caracterizado e descrito, como se segue: “Uma gleba de terras, situada na Fazenda Santa Maria Cervo, lugar denominado Fazenda Santo Antônio, neste município, em terras de cerrados e culturas de 2ª. Classe, com área de 145 hectares, 20 ares a 00 centiares, correspondente a 30 alqueires, com divisas e confrontações seguintes:…

FORUM CENTRAL DA CAPITAL PROCESSO Nº 100.09.324004-9 INVENTÁRIO - EDSON BENVENUTI MARGARETH DA SILVA DURAIS, brasileira, do lar, divorciada, portadora de cédula de identidade RG º 12.510.455 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.714.788-28, residente e domiciliada nesta Capital do Estado de São Paulo à Rua Marcos Pereira, nº 125, apartamento 43, Vila Suzana, Morumbi, por seus advogados e bastante procuradores infra assinados, os Drs. Roberto Hasib…

sociais para ela”1. Tendência essa observada, entre os clássicos, pelo grande CAIO MÁRIO, em uma de suas últimas e imortais obras: 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Coord.: Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 “Numa definição sociológica, pode-se dizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto…

transmite”. Caio Mário da Silva Pereira, em posição oposta, afirma tratar-se de modo derivado de aquisição da propriedade, pois, “considera-se originária a aquisição, quando o indivíduo, num dado momento, torna-se dono de uma coisa que jamais esteve sob o senhorio de outrem. Assim entendendo, não se pode atribuir ao usucapião esta qualificação, porque é modalidade aquisitiva que pressupõe a perda do domínio por outrem, em benefício do usucapiente. Levando, pois, em conta à circunstância…

SANTOS SANTINHOS: UM FRAGMENTO DA VIDA SACRAMENTAL, FESTIVA E FAMILIAR DA ALTA CLASSE MÉDIA CARIOCA 1910-1960 * Margarida Maria Moura ** Resumo: Santos Santinhos pretende ser o primeiro passo de uma pesquisa sobre o modo de vida familiar, festivo e sacramental da classe média carioca na sua fração mais abastada. Através da análise da coleção de estampas piedosas do catolicismo urbano designadas santinhos, busca-se compreender os sistemas de troca, as representações mentais e as práticas

chamando a atenção de juristas e operadores do direito, mas cujo alcance social tem sido pouco explorado pelos cientistas sociais no campo dos estudos da Justiça. Neste artigo, as consequências dessa transformação do direito de família serão analisadas sob dois aspectos. O primeiro diz respeito à estrutura de nosso direito civil no que concerne às normas que regem as relações de família. O segundo, que pode ser considerado uma de suas consequências, está relacionado com a…

............................. 14 1.1 Da percepção da carência pneumática ao Veni Creator Spiritus .......................... 15 1.1.1 O papa Leão XIII e a beata Elena Guerra ...................................................... 15 1.1.2 O papa João XXIII ......................................................................................... 16 1.1.3 As prévias ao “fim de semana Duquesne” ................................................... 17 1.1.4 O “fim de semana de Duquesne” ..........

- aquele que tem alguns dos poderes inerentes à propriedade: usar, fruir, dispor e reivindicar. 2.11 Posse de direitos - Ex.: direito real de uso de linha telefônica - Súmula 193 do STJ - e posse de estado Ex.: do estado de filho, do estado de casados... 2.12 Posse de boa e de má-fé - posse justa, posse precária (Ex.: posse do comodatário, do locatário e do depositário), posse clandestina e posse violenta - arts. 1.200 a 1.202 (momento em que cessa a boa-fé) - Efeitos da posse…

Faculdad de Derecho. Universidad de los Andes, 1997. KELSEN, Hans. Teoria Geral da Normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986. KELSEN, Hans. O problema da justiça. Tradução de João Baptista Machado. 3ª Ediçaõ, São Paulo, Martins Fontes, 1998. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1997. KELSEN, Hans. A illusão da justiça. Tradução de Sérgio Tellaroli. 3ª ed., São Paulo, Martins Fontes, 2000. LUHMANN, Niklas.…