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autorização do Estado, razão pela qual é classificado como tarifa. O ICMS, incluso na conta, é tributo no gênero e imposto na espécie. Deve ser recolhido pela empresa de telefonia que é o contribuinte. Não obstante, como o imposto já está contido na conta, quem arca com a carga tributária é o consumidor, que é o contribuinte de fato, enquanto a empresa de telefonia é o contribuinte de direito. Em razão da repercussão do ICMS para o preço ou para a tarifa, ele também se classifica…

Jurídica CONTRIBUINTE • DE DIREITO • CONTRIBUINTE DE FATO • RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO(SUJEITO PASSIVO INDIRETO) CONTRIBUINTE DE DIREITO O contribuinte previsto em lei. Exemplo: o revendedor de material de limpeza É ele que vai recolher o ICMS mas vai incluí-lo no preço final de seus produtos. CONTRIBUINTE DE FATO É aquele não previsto na lei, mas é quem suporta o ônus econômico. Exemplo: a dona de casa que compra o material de limpeza. Ela não recolhe o tributo,…

instituído ou aumentado. Exemplo: Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR, IPTU, IPVA e outros Anterioridade Nonagesimal: A cobrança do tributo só pode ser feita 90 dias após a data da criação da lei que o instituiu ou aumentou. Exemplo: IPI, ICMS, COFINS, CSLL e outros. Vedação ao confisco: O tributo não pode destruir o patrimônio daquele que está sendo tributado, ou inviabilizar as atividades econômicas produtoras de riqueza. Liberdade de tráfego: Esse princípio impede…

instituído ou aumentado. Exemplo: Imposto de Renda e Proventos de qualquer Natureza - IR, IPTU, IPVA e outros. Anterioridade Nonagesimal: A cobrança do tributo só pode ser feita 90 dias após a data da criação da lei que o instituiu ou aumentou. Exemplo: IPI, ICMS, COFINS, CSLL e outros. Vedação ao confisco: O tributo não pode destruir o patrimônio daquele que está sendo tributado, ou inviabilizar as atividades econômicas produtoras de riqueza. Liberdade de tráfego: Esse princípio…

específicas) através do regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais. LUCRO PRESUMIDO No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Entretanto, no Lucro Presumido, o limite da receita bruta para poder optar, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior. Outro detalhe…

cigarros, armas, ou com IPI acima de 20% tributado. •Entre outras. O simples nacional, implica no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação do IRPJ,IPI,CSLI,CONFINS,PIS,INSS,ICMS E ISS. Lucro Presumido O lucro presumido, é um sistema opcional e simplificado , de calculo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ - , cuja a receita bruta anual não supere o limite de R$ 48.000.000,00 O Lucro Presumido servira de base de calculo para a apuração do IRPF E…

arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil - IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição). Para aqueles que pagam, o…

dois salários mínimos de remuneração. • IPI Imposto sobre produtos industrializados cobrado do total das vendas de seus produtos e das pessoas jurídicas. Normalmente quem emite são as indústrias ou importadora de mercadoria. • IRPF Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza - Pessoa Física: Imposto cobrado sobre os rendimentos (salários, aplicações financeiras e outras formas de renda recebidas pelas pessoas físicas. • IRPJ Imposto sobre a Renda e Proventos…

patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil (exemplos): • • • IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição). Para aqueles que pagam,…

presença em pelo menos 75% das aulas. Conteúdo Programático: 1. INTRODUÇÃO GERAL 2. IMPOSTO DE RENDA 3. COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINS SOCIAIS 4. PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 5. CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 6. ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS BIBLIOGRAFIA INDISPENSAVEL: CASSONE, Vitório. Direito Tributário, São Paulo, 16ª Edição, Atlas, 2004. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade…