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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET - SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Belo Horizonte 2007 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1 – Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R: HIPÓTESE: Critério Material: Adquirir renda (assim entendido o produto do…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário PATRICIA SANTANA BRAGA Seminário I – Procedimento Administrativo Fiscal 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Sim, o

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PESSOA FÍSICA Uberlândia - MG 2008 2 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA –…

como meio de Extinção do Assuntos Crédito Tributário carga - Nova suspensão da exigibilidade do crédito tributário - DAS FORMAS DE EXTINÇÃO E cofins contribuição cpf cpmf csll dívida ativa execução icms imposto de inss ipi iptu irpf irpj isenção iss pis princípios sped renda SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Legislação Oficial - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (com as alterações da LC nº 104/2001) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA …

através do MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS elaborado pelo CRC­RS e citado, com LINK, na Bibliografia, podemos asseverar que os contabilistas, especialmente os proprietários dos escritórios de contabilidade, são peças chave para as indicações de parte do IRPF e IRPJ a pagar para as entidades do Setor. Motivá­los a induzir os contribuintes a utilizar as destinações legais para as entidades do terceiro setor deve ser o foco dos dirigentes das ONG’s interessadas em aumentar seus repasses…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

Seguro Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológicas IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IRPJ - Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas IRPF - Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas ISS - Impostos sobre Serviços JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTDA. -…

sanções passíveis de aplicação mesmo contra a vontade do seu destinatário e até com o emprego da força. Nas suas palavras: 16 17 18 (VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. In: ______. Escritos jurídicos e filosóficos, v. 2, São Paulo: Axis Mundi; IBET, 2003, p. 159-160). PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Tratado de Direito Privado. Tomo II. Campinas: Bookseller, 2000, p.183. Segundo Kelsen, o sentido subjetivo seria o sentido natural dos fatos, tal qual ocorrem na natureza, colhidos com…

Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Possuo três pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual…

pois é a defendida pela maioria dos doutrinadores e, por isso, a chance de acerto é maior quando for necessária a escolha para responder questões de concursos. Além disso, temos em Márcio Severo Marques (Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET) um porto seguro para defendermos a divisão em cinco tributos que, a partir da análise de três critérios, apresenta a seguinte tabela de classificação: Tributos Identificados 1º Critério: vinculação (at. estatal) Vinculado 2º…