Intervenção Do Estado No Poder Familia Lei Da Palmada

adolescentes: atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável em relação à criança e/ou adolescente que sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância. Isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Fonte: Azevedo, M.A.…

1. INTRODUÇÃO 1.1. Sobre o ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/ 1990 é reconhecido internacionalmente como um dos ordenados jurídicos mais elevados, que se propõe dedicar à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Em conjunto com outras Leis que serão citadas adiante, integra o chamado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Constituído em 13 de julho de 1990, o ECA entra em vigor somente em 12 de outubro de 1993. …

apresenta alguns aspectos da violência, aprofundando-se no contexto infanto-juvenil. Usamos a metodologia qualitativa, baseada na análise em artigos científicos. Analisamos também em que áreas a violência ocorre com maior freqüência, destacando as famílias de nível sócio econômico desfavorecido. Portanto, torna-se evidente a necessidade de defender que todos indivíduos devem ser tratados com dignidade e respeito,principalmente crianças e adolescentes que passam constantemente pelo…

a Violência Doméstica Contra Crianças e adolescentes A historia Social da Família e da Criança Notificando a Violência Doméstica Contra Crianças e adolescentes A Família Brasileira 1. Família Patriarcal 2. Família Burguesa 3. Família Contemporânea Notificando a Violência Doméstica Contra Crianças e adolescentes O lugar das crianças... • Ocupava uma posição de mero instrumento dentro da família • Um ser secundário • Servidor do pai. • Subestimado •…

INTRODUÇÃO O tema “poder, estado e controle social” vem constantemente sendo debatido por alunos das áreas humanas, jurídicas, econômicas, entre tantas outras presentes no que convencionou-se chamar de “Conhecimento” O presente trabalho acadêmico, realizado na disciplina de Sociologia Jurídica, no curso de Direito das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAr), tem como objetivo fazer uma breve explanação a cerca do tema exposto acima. Foi selecionado dentro do tema seis tópicos para…

profissionais da saúde, e de outras áreas, não se sentiam responsáveis diante desses casos. Atualmente a violência contra crianças e adolescente também passou ser uma questão de saúde publica, envolvendo os profissionais de saúde na prevenção, detecção, intervenção e tratamento dessas crianças e adolescentes. A violência doméstica pode manifesta-se por maus-tratos, que vão desde negligência até forma mais intensas de abuso físico e exploração sexual. Sabe-se, entretanto que casos graves…

problemática, numa perspectiva de trabalho em rede, fortalecendo o atendimento integral a estes sujeitos na realidade local. Nesta perspectiva, a metodologia a ser adotada perpassa a realização de estudos na área e a execução de projetos de intervenção, segundo as demandas apresentadas. As ações buscam viabilizar a capacidade dos próprios sujeitos de modificar sua realidade e afirmar o trabalho em rede, incentivando a construção de uma cultura de valorização da infância e da adolescência.

crianças e aos adolescentes, tutelando-as tanto em casos de conflitos quanto de forma preventiva, e, ainda, considerou-as como sujeito de direito, direitos estes que devem ser assegurados e promovidos pelo Estado, pela família e pela sociedade. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

limites na educação das crianças de um modo geral, destacando os valores morais que sumiram do nosso cenário, haja vista o enorme número de casos de corrupção ininterrupta; na política, empresas, igrejas, etc, apresentados na mídia, onde, dificilmente a lei consegue ser cumprida, ademais, instaurou-se na cultura a idéia de que ser esperto é a grande jogada, o contrário; uma tremenda burrice, então, por qual razão seguir regras? Outro ponto importante vem a ser a ausência dos pais na…

com o intuito de provocar ou menosprezar a vítima. As ameaças de mortes também são um caso de violência psicológica. O uso da palavra para agredir outra pessoa é chamada violência verbal. A violência sexual acontece quando o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para obter gratificação sexual, sem o seu consentimento, sendo induzida ou obrigada a práticas sexuais com ou sem violência física. A violência sexual acaba por englobar o medo, a vergonha e a culpa sentidos pela…