Instrumentalidade Do Direito

das forças sociais, em diferentes conjunturas. Por sua vez a participação social começa a ganhar cada vez mais espaço, reafirmada como mecanismo que efetiva e garante a proteção social contra as vulnerabilidades dos direitos. Muitos foram os direitos conquistados através de intensas reivindicações e lutas dentre eles destacamos: • A Lei Eloy Chaves: Cria a Caixa de Aposentadorias e pensões para os empregados ferroviários, abrindo espaço para…

uma espécie de recurso contra uma única decisão judicial. Tal princípio serve para auxiliar a parte que, de forma equivocada e sem má-fé processual, utilizou-se de um recurso para atacar uma decisão judicial, sendo ele aceito pelos operadores do Direito como se o acertado fosse. Tal equívoco não importa inadequação procedimental, nem o reconhecimento do erro, nem a cessação da medida porventura concedida, portanto, o ato pode ser considerado válido desde que exista dúvida, sugerindo ao…

praticado em desrespeito às formalidades legais. Ao estabelecer as formalidades, o legislador quer garantir que o réu tenha ciência da acusação, que seja citado regularmente e que esteja sendo a ele oferecida a oportunidade de defesa. São normas de Direito Público. O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 a 573, trata das nulidades. O artigo 564 do Código de Processo Penal apresenta o rol das nulidades; todavia, algumas nulidades relativas constantes desse rol, em razão da…

dias atuais, baseando-se de acordo com o texto: Em relação ao conhecimento produzido, Iamamoto (2004, p. 11) destaca o privilégio de uma categoria profissional que atua “na transversalidade das múltiplas expressões da questão social, na defesa dos direitos sociais e humanos e das políticas públicas que os materializam”. Essa situação, de acordo com Simionatto (2004), não significou unicamente o aumento da produção de conhecimento sobre o tema, mas uma crescente qualificação em termos de…

incidir não se modifiquem ou se tornem inúteis antes ou durante o desenrolar do procedimento, frustrando-se, em conseqüência, a atuação da vontade da lei material”[1]; - caracteres: provisoriedade e interinidade; acessoriedade; instrumentalidade; instrumentalidade hipotética; - pressupostos: periculum in mora e fumus boni iuris; - cautelas administrativas e jurisdicionais: possibilidade de jurisdição sem ação → decretação de prisão preventiva de ofício, o que implica…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 05/08/2014PROFESSOR Professor: Dr. José Miguel Garcia Medina 1. Material pré-aula a. Tema Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Visão constitucional do processo. b. Noções Gerais Os princípios são fontes formais do direito, utilizados como diretrizes na sua interpretação e aplicação. Os principais são: - Princípio Princípio…

INTRODUÇÃO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Direito material: É o próprio direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O…

conjunto de técnicas e instrumentais em outras palavras, uma tecnologia social. Em outros momentos, no sentido de atribuir à instrumentalidade do Serviço Social um estatuto de subalternidade diante das demais dimensões que compõem a dimensão histórica da profissão. Torna-se mister situar essa questão, pois ela revela um dado que é crucial para o debate sobre a instrumentalidade: o Serviço Social surge na história como uma profissão fundamentalmente interventiva, isto é, que visa…

|metodologia envolveu pesquisa do contexto da instrumentalidade do Serviço Social e uso de literatura especifica sobre o assunto. | | | | | |Palavras-chave: Instrumentalidade; Perícia Social

Agravo de Instrumento, promovido em face ao ora agravado perante a v. VVV.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: in verbis: DECISÃO.Trata-sede Agravo de Instrumento, interposto por JA, em face da decisão do MM. Juiz de Direito da Dª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar que, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pedido de Alimentos Provisionais n.º 159/2010, fixou prazo de 30 (trinta) dias para que o…