Incorporação E Patrimonio De Afetação

que avança muito com o passar do tempo. Obsolescência - tornar obsoleto. 1.5 Bens Públicos “São os bens do domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de direito público interno” (art. 98 - código civil) Classificação pelo critério da afetação (destinação) - destinação que se dá ao bem, ele está afetada, em sentido jurídico, a determinada finalidade. I - de uso comum do povo - podem ser utilizados por todos em igualdade de condições sem necessidade de consentimento…

sua implantação favorece a incorporação das tecnologias de gestão e compartilhamento do conhecimento facilita e acelera o desenvolvimento dos talentos, da intuição e da competência dos profissionais da organização, o que permite a esses profissionais uma maior participação em tudo que envolve as suas atividades. CAPITAL INTELECTUAL E GESTÃO DO CONHECIMENTO O Capital intelectual é dividido em duas partes: o patrimônio visível e os ativos intangíveis. O patrimônio visível é…

doutrinas, jurisprudências, legislações e artigos pertinentes à temática abordada. 1 PESSOAS JURÍDICAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO De acordo com Maria Helena Diniz, "pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de obrigações (DINIZ, 2002,p.206)." As pessoas jurídicas apresentam três requisitos: organização de pessoas ou de bens; licidade de…

de traspasse, pago embora pelo tomador do local; e foram-no ainda que não exclusivamente, também noutro caso - o da tributação, em imposto sobre a aplicação de capitais, dos aumentos de capital das sociedades por ações e por quotas, mediante incorporação de fundos de reserva e emissão de ações com preferência para os acionistas. Precisamente por se ter reconhecido que esta tributação só poderia justificar-se como de mais-valias, é que ela foi subtraída ao domínio do anterior do…

atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos estatais. 8. Poder Legislativo: organização e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas primárias. Atos políticos. Atos interna corporis. Tratados internacionais: seu status e processo de incorporação à ordem interna. Estatuto dos congressistas. 9. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Ministros e secretários de Estado. Responsabilidade política do chefe do Executivo: crime de…

julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação do sócio em mais de uma empresa de mesma modalidade…

objeto unitário de direitos. Neste ponto, é de se ressaltar que o estabelecimento faz parte integrante do patrimônio, não se confundindo, evidentemente, com o total reunido pelo empresário. Entretanto, numa economia que ainda se sobressai pela organização familiar e de destinação própria da renda, não é incomum perceber o estabelecimento como parcela muito próxima da totalidade do patrimônio externo do qual o empresário se utiliza. Portanto, é de se indagar: quando a lei cria a figura…

própria Limitada e a Anônima, além de abordar todos os aspectos da Anônima, quanto à sua constituição, capital, sócios, responsabilidade, administração e assembléia, contabilidade e escrituração, além de sua forma de liquidação e até mesmo fusão e incorporação, tanto para as sociedades nacionais ou estrangeiras. Por ai se vê que o legislador pensa em dar à Empresa o maior ALCANCE SOCIAL possível, prevendo que a empresa não seja conhecida apenas como microempresa, mas também como…

IPI Como Ressarcimento do PIS e COFINS – Opção Pelo Critério Mais Vantajoso Tratamento Fiscal na Exportação REFIS 1 e 2 – Planos de Expansão Cisão, Fusão e Incorporação Compensação de Prejuízos Incorporação e Absorção de Prejuízos pela Incorporadora Cisão sem Apuração de Ganho de Capital Participação Extinta em Cisão, Fusão e Incorporação Off Shore CIDE Tecnologia Trust Planejamento Fiscal na Pessoa Física Revisão do Planejamento e Mudanças na Legislação Incentivos e Regimes…

direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes[1] e sua defesa se faz por meio de ação real. Art. 1.390. O usufruto deve recair sobre em um ou mais bens , móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. (...) Art. 1411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a…