Incorporação E Patrimonio De Afetação

TURMA CONTABILIDADE DE EMPRESA PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO 2013 O presente trabalho trata do Regime Tributário conhecido como Patrimônio de Afetação, trazendo os aspectos importantes, tais como suas características e definição, trazendo também, os aspectos fiscais e contábeis. O patrimônio de afetação é uma figura jurídica criada pela Medida…

FACULDADES PORTO-ALEGRENSES - FAPA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NADILANE FERREIRA VIANA SILVANO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: Estudo em uma Empresa de Construção Civil de Porto Alegre/RS Porto Alegre 2007 FACULDADES PORTO-ALEGRENSES - FAPA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NADILANE FERREIRA VIANA SILVANO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO: Estudo em uma Empresa de Construção Civil de Porto Alegre/RS Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdades Porto-Alegrense-FAPA como requisito…

1) Defina Incorporação Imobiliária. 2) Segundo a Lei n. 4.591/64 quem poderá exercer a incorporação imobiliária? 3) Aponte quem são as pessoas físicas ou jurídicas que poderão exercer a função de incorporador de um empreendimento imobiliário? 4) Qual o pré requisito para iniciar a venda de unidades autônomas de um edifício em construção? 5) Aponte todos os documentos necessários para averbação junto ao Cartório Imobiliário referente a uma incorporação. 6) Qual o

Getúlio Fernandes de Souza A contabilidade do Patrimônio de Afetação Belo Horizonte 2009 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JÚRIDICAS, POLITICAS E GERENCIAIS. CIENCIAS CONTABEIS E TRIBUTOS Getúlio Fernandes de Souza A contabilidade do Patrimônio de Afetação |Trabalho conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis e…

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos etc.), em construção ou a serem construídas, obtendo, assim, os recursos necessários para a edificação. Pode

Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Disciplina: Negócios Imobiliários Professor: Caroline Paula Verona Regime de afetação patrimonial Luiz Ricardo Jacinto Santos O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária foi introduzido no Direito positivo brasileiro pela Medida Provisória nº 2.221, de 04 de setembro de 2001, para assegurar direitos aos adquirentes de unidades autônomas de edifício em construção no caso de falência ou insolvência civil do incorporador, aperfeiçoar

Respostas ao questionário da avaliaçãoreferente a disciplina de incorporação imobiliária. 1.ª - DEFINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? De acordo com a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no artigo 28 da Lei…

Tributação das empresas de Incorporação Imobiliária O regime especial de tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931/2004 e normatizado pela IN SRF nº 934/2009, é aplicável às incorporações imobiliárias, ou seja, aos casos em que, a critério do incorporador, a incorporação é submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do…

FACULDADE ARNALDO Curso de Bacharelado em Direito PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO BELO HORIZONTE 2011 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO BELO HORIZONTE 2011 PROJETO DE PESQUISA 1) TEMA : Patrimônio de Afetação 2) PROBLEMA: Quais as vantagens do Patrimônio de Afetação e sua natureza jurídica? 3)…

Construção - Cartilha 2 Lei nº 10.931/2004 Lei nº 10.931/2004 – Um Marco para o Mercado Imobiliário Um Marco para o Mercado Imobiliário 3 SUMÁRIO I II III IV V VI VII VIII IX X Apresentação Introdução Patrimônio de Afetação Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação Comissão de Representantes Comercialização Alterações no Código Civil Glossário Anexo I – Cronologia da Lei nº 10.931/2004 Anexo II – Lei n º 10.931/2004 07 09 11 25 27 29 33 35 41 47 Um Marco…