Incidência

|MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO | |SEMINÁRIO I | |ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | |

Vejamos, a seguir, os aspectos que compõem Aspectos da Hipótese de Incidência Tributária O tributo, como já se viu, é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese). O Código Tributário Nacional , em seu artigo 114 define o fato gerador como sendo a situação definida em lei…

Índice Introdução ------------------------------------------------------------------------ 2 Pressuposto do Imposto ------------------------------------------------------- 3 Incidência Pessoal --------------------------------------------------------------- 3 Incidência Real ------------------------------------------------------------------- 4 Extensão da obrigação de imposto ------------------------------------------ 6 Estabelecimento Estável…

grandes categorias: prevalência e incidência. A prevalência determina a proporção de indivíduos que têm a doença em um determinado momento no tempo. A incidência prediz o risco de que um indivíduo saudável venha a desenvolver a doença em um período de tempo. A prevalência está relacionada com a incidência na medida de que é proporcional ao produto da incidência com a duração média da doença. Conclusões: As medidas de freqüência, ou seja, prevalência e incidência, são fundamentais…

ausência de lei. Ajudam a solucionar pendências não esclarecidas pela legislação. Jurisprudência: É o conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos juízos e tribunais, no mesmo sentido e em casos semelhantes. Regra-matriz de incidência tributária A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da…

1. INTRODUÇÃO Embora o CTN algumas vezes trata fato gerador como sinônimo de hipótese de incidência, intentaremos demonstrar que ambos são institutos diferentes. Outrossim, avaliaremos se poderá haver tributação de atividades ilícitas e ilegais, nos termos do legislação tributária pátria. 2. DESENVOLVIMENTO Fato gerador e hipótese de incidência são coisas distintas. O Código Tributário Nacional por vezes é impreciso na distinção quando trata como fato gerador tanto a abstração…

Parecer Assunto: Incidência do ISSQN nos serviços efetivados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Em atenção à solicitação realizada quanto à imunidade do ISSQN dos Correios, e em atendimento a Notificação nº. 001/2013, a qual intima a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a fornecer documentação válida para cálculo do ISSQN, entendemos pela possibilidade nos seguintes termos: Os serviços prestados pela ETC são alcançados pela incidência do ISSQN, portanto, passíveis

-----D.6 Taxa de incidência de doenças relacionadas ao trabalho-------- Taxa de incidência de doenças do trabalho por UF segundo UF Período: 2000 -----UF--------------TOTAL--- Rondônia..............4,40... Acre..................0,44... Amazonas.............16,41... Roraima...............1,67... Pará..................8,41... Amapá.................2,35... Tocantins.............2,44... Maranhão..............4,59... Piauí.................1,74... Ceará.................4,75..

a região intacta. O retorno aos esportes ocorre em média de 3 a 6 semanas após a cirurgia, com o término da fisioterapia, que é parte fundamental do tratamento e garante uma recuperação segura e adequada. INCIDENCIAS Incidência de ducroquet É importante realizar estas incidências, com o uso do cilindro de extensão, para obter uma imagem com melhor definição da articulação femuro-acetabular, focalizando melhor o feixe de raios-x. Raio central:8cm abaixo e 5cm medial a EIAS inferior

descritos na hipótese serão consumados pelo sujeito passivo, formando, então, a obrigação jurídica tributária. Aspecto Pessoal O aspecto pessoal já não se encontra mais no âmbito da hipótese, e sim na conseqüência, segunda parte da regra matriz de incidência. Trata, pois, de relacionar o sujeito passivo e o sujeito ativo da obrigação tributária nascida com a configuração do fato imponível. Nos dizeres de Flávio de Azambuja Berti: [...] a regra matriz constante da norma tributária…