Imputação Objectiva Professors Fernanda Palma

Se fosse necessária prova para demonstrar a polêmica que o assunto envolve, bastaria citar a crítica que Canotilho faz a essa tentativa de entrelaçar o princípio da dignidade humana na natureza dos direitos fundamentais. Essa concepção, segundo o professor de Coimbra, “expulsa do catálogo material dos direitos todos aqueles que não tenham um radical subjetivo, isto é, não pressuponham a ideia-princípio da dignidade da pessoa humana. O resultado a que chega é um exemplo típico de uma…