Impunidade

JULGAMENTOS 8 VIII. DAS TESTEMUNHAS 8 IX. DAS ACUSAÇÕES SECRETAS 8 X. DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS 9 XI. DOS JURAMENTOS 9 XII. DA QUESTÃO OU TORTURA 9 XIII. DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 10 XIV. DOS CRIMES COMEÇADOS, DOS CÚMPLICES, DA IMPUNIDADE 10 XV. DA MODERAÇÃO DAS PENAS 11 XVI. DA PENA DE MORTE 11 XVII. DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 12 XVIII. DA INFÂMIA 12 XIX. DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS 12 XX. QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL. - DAS GRAÇAS 13 …

que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes. Muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Se um adolescente, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter…

casos analisados, 80% das vítimas são meninas com idade entre 2 e 10 anos. Os dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) evidenciam dois aspectos importantes deste crime no Brasil: a questão de gênero e a impunidade. Em virtude de uma construção social histórica, homens e mulheres exercem papéis diferenciados na sociedade. Essa diferenciação é baseada em relações de poder na qual os homens têm predominância na vida pública, nas decisões de…

crimes cometidos por maiores infratores. Como no caso do garoto João Hélio,6 anos, morto por uma gangue, que neste crime, envolveu a participação de um menor. Os menores passam no máximo 3 anos em um reformatório, depois a lei garante ficha limpa e impunidade ao menor. Por isso, acredito que as leis deveriam ser mais severas com esses jovens, caso contrário eles continuarão impunes. A MAIORIDADE PENAL por Fabiano Concordo…

enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos registrados durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto. Na seção sobre o Brasil, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 destaca o papel da impunidade no desrespeito à dignidade humana. "Enquanto os agentes tiverem a noção e o conhecimento de que nunca serão responsabilizados de fato,…

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos Fuencis Rausell Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena. "Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido…

foi o deputado Lourival Mendes (PT do B do Maranhão). Este declarou à época da proposta que as CPIs não ficariam prejudicadas pela alteração, por terem outro trecho da Constituição tratando delas. Para os procuradores da República, era a "PEC da Impunidade", uma retaliação ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. Para a maioria das associações de delegados de polícia, por outro lado, era a "PEC da Legalidade", que não restringia o papel do MP e retomava o texto da…

sido feito em 2009, a situação permanece a mesma”, finaliza. Adolescentes homicidas 2006 27 assassinatos 2007 34 assassinatos 2008 72 assassinatos 2009 80 assassinatos 2010 50 assassinatos Fonte: globo.com Se acabar com a impunidade, os menores somem do crime. Diariamente, aumenta a criminalidade juvenil nos noticiários, não apenas em quantidade, como também em gravidade. Crimes brutais cometidos por menores de idade são corriqueiros. Entretanto, mais grave que a…

outras pessoas como amigos e parentes, fazendo com que a maioria das mulheres encontrem dificuldades para cuidar de si próprias, procurar emprego, estudar e desenvolver formas de viver com mais conforto e autonomia. Um fator que contribui para a impunidade e crescimento da violência contra mulher se dá quando a mulher não denuncia o crime à policia, mulheres que têm uma longa vida ao lado do agressor e filhos, que não querem que a família se desestruture e por fim se separe, outras até…

da justiça. Nos conflitos cíveis, recorrer a um processo judicial a fim de buscar na justiça a reparação de algum direito lesado, pode ser cansativo e desgastante. Já nas causas criminais, a lentidão da justiça, trás na população a sensação de impunidade, abalando a sensação coletiva de segurança. O aumento dos índices de criminalidade, somado à burocracia e morosidade processual, tem, também, como efeito o acumulo de processos o que trás danos à sociedade. Embora o principal ponto…