Impostos Federais Estaduais E Municipais

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. GUSTAVO PEREIRA LANIS 1. IMPOSTOS ESTADUAIS 1.1 Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos sua função é fiscal, funcionando como importante fonte de recursos para os Estados da Federação e para o Distrito Federal. O fato gerador é a transmissão causa mortis ou a doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e…

DELEGADO FEDERAL/INTENSIVÃO MASTER/INTENSIVÃO FEDERAL /INTENSIVO SERVENTIAS Disciplina: Direito Tributário Prof.: Eduardo Sabbag Data: 27/09/2007 SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS PROF. EDUARDO SABBAG (setembro de 2007) Estimado Aluno: Este é um Simulado para seus estudos, versando sobre “Imunidades Tributárias”. Ele contém questões gabaritadas na forma de “testes” e “itens”. Assim, você poderá desenvolver melhor a técnica da resolução de provas, quer…

sede do governo do Distrito Federal A política e a administração do Distrito Federal distinguem-se das demais unidades da federação em alguns pontos particulares, conforme definido na Constituição do Brasil de 1988:[24] O Distrito Federal rege-se por lei orgânica, típica de municípios, e não por uma constituição estadual. Acumula as competências legislativas reservadas aos estados federados e municípios, não vedadas pela Constituição. O Poder legislativo do Distrito Federal é exercido…

seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O CNPJ possui diversas informações, como o nome da entidade, endereço, data de abertura, descrição da atividade econômica, natureza jurídica, verificação da situação cadastral na Receita Federal, entre outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cadastro…

Municípios……………………………………..20 2.2 Transferências da União Europeia Para os Municípios……………………………21 Capitulo IV. Endividamento dos Municípios………………………………………..….24 1. Limite do Endividamento Municipal………………………………………………24 2. Saneamento Financeiro dos Municípios………..………………………………….24 3. Reequilíbrio Financeiro Municipal………………...………………………………25 3 SEGUNDA PARTE Capítulo V. Finanças Locais Brasileira……………...………………………………….26 1. História…………………………………………..…………………………………26 2. Estrutura…

Prefeitura Municipal da Serra Estado do Espírito Santo PMEF – Programa Municipal de Educação Fiscal SEFI – SEDU – SEAD – SEDEC – CG A EDUCAÇÃO DOS ANOS TRINTA AOS ANOS OITENTA Em 1930 o presidente eleito Washington Luis foi derrubado por um movimento armado liderado por Getúlio Vargas, que governou o país até 1945. A crise da produção cafeeira e o processo de urbanização, puxado pelas indústrias mudaram a realidade do país, criando inclusive novas exigências educacionais. A pressão…

e Distritos - Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria - Distrito Federal, Estados e Municípios Nome: Isaias Luiz de Brito Mathias N°19 2°H Introdução Neste trabalho irei abordar o conceito de Distrito federal, Estado e Município e os tipos de tributos como impostos, taxas e contribuição de melhoria, exemplificando suas aplicações. Além da história da Constituição Federal de 1988 que foi a propulsora dos distritos e consequentemente suas taxas, impostos etc.

normas por dia útil, sobre a contratação de menores para trabalhar em empresas em geral de acordo com o código civil, sobre os impostos estaduais e os municipais e o mais caro para as empresas em geral. DESENVOLVIMENTO ‘ 1. O TEXTO CITA VÁRIOS TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS, DENTRE AS QUAIS DESTACA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, LEIS FEDERAIS, LEIS ESTADUAIS E LEIS MUNICIPAIS. DISCORRA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO, DESCREVENDO EM DETALHES AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS.

CTB01NA. MANAUS – AM ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 04 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 7. CONCLUSÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ORIGEM Os impostos sempre fizeram parte de toda e qualquer sociedade humana organizada, acompanhando seu desenvolvimento passo…

Ordem - 2 - Primeira Fase / Por competência tributária residual entende-se a) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria. b) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários. c) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o…