Impostos E Contribuição Federais

Impostos Federais, Estaduais e Municipais: Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda

consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. Taxas -Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados…

RICARDO PROENÇA ALUNO: RAFAEL M. MAÇULO MATRÍCULA: 201101121823 CURSO: LOGÍSTICA / 2º PERÍODO Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo trazer apenas três tipos de tributos, parte da doutrina…

objetivo falar e instruir sobre os impostos cobrados no Brasil, mostrar as estatísticas sobre os impostos. Iremos citar alguns exemplos de produtos, o preço deles e o valor cobrado de impostos em cima do mesmo. Esse trabalho tem como principal objetivo conscientizar o leitor sobre os impostos cobrados pelo país. Pesquisa O imposto no Brasil: Impostos Municipais, estaduais e federais: Federais: Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a…

INTRODUÇÃO 3 1- RELAÇÃO DOS IMPOSTOS 3 1.1-Impostos Federais 3 1.2-Impostos Estaduais 5 1.3-Impostos Municipais 6 2- CONCEITO DE IMPOSTO 8 3- IMPOSTO PESQUISADO 8 4- LEI QUE REGULAMENTADORA DO IMPOSTO 8 5- FORMA DO CÁLCULO DO IMPOSTO 8 5.1 – Isenção 8 5.2 – Base de cálculo 9 6 – ONDE SÃO APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS 10 6.1 – Valor mensal arrecadado do imposto 10 6-REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Para o presente trabalho vamos estudar sobre o imposto chamado ISSQN (imposto…

Contribuições sociais 11 2.4.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico 12 2.4.2 Contribuições de interesse de categoria profissional 12 2.4.2 Contribuições para custeio do serviço de iluminação Pública (COSIP) 12 2.5 Imposto 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 TRIBUTO O vocábulo "tributo" expressa seis significações, o Professor Carvalho em sua obra, adotada ensina que tributo é sinônimo de "relação…

A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como OAB, CREA, CFC etc. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” A interpretação literal do 145 da CF leva ao entendimento de que existiriam apenas três espécies de tributos: os impostos, as…

Direito Empresarial e Tributário apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação Na atividade de auto desenvolvimento sob a Orientação do tutor (Edilson Pereira Godoy)”. Campinas, 17 de Novembro de 2014. Impostos são origens de recursos que permitem que o estado forneça serviços indispensáveis para a sociedade. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura…

específicas. A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como CREA, CFC, COREN etc. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas…