Importância Da Principiologia Em Direito Processual

momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais…

| | |Curso de Direito | O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Felipe Barros Leal Rocha Mat. 0520652 Fortaleza-CE Junho, 2010 FELIPE BARROS LEAL ROCHA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL

a maioria dos institutos do Direito Civil Pátrio, tendo em conta a nova dogmática jurídica inserida nos arranjos constitucionais da Carta Magna de 1988. Asdisposiçõesprincipiológicas, antes restritas aos Códigos, viram-se inseridas em nossa atual Constituição, alterando consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee solidariedade social. Dentro desta premissa, no que se refere ao Direito Filiativo,…

13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A constituição de 1988 chegou carregada de princípios e garantias fundamentais de extrema importância para a plenitude da vida social. Percebe –se que toda a interpretação jurídica é realizada sob uma ótica Constitucional, onde tanto para se editar atos normativos quanto para se aplicar tais normas observa – se, ou ao menos à luz do “dever ser”

exigências do Curso de Pós - Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina. Coordenador: Profº. Mestre: Guilherme C. Cunha Porto Alegre, 14 de março de 2014. ADOÇÃO HOMOAFETIVA PATRÍCIA SOUZA SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades familiares. Passamos então, a uma breve análise da adoção à luz do direito brasileiro entre a união estável…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Juizado Especial Cível da Comarca de ( ) (Nome do autor), (Qualificação completa), vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR Em face da (nome do réu), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I – Dos Fatos: Em 12 de abril de 2011, o autor firmou com a ré um contrato de financiamento de veículo

As Provas no Processo Penal: A Polêmica das Provas (I)lícitas e sua Harmonia Constitucional Zeneida Girão da Cunha1 Sumário:I. Principiologia da prova e a garantia da jurisdição; II. Presunção de inocência; III. Carga de prova e “in dubio pro reo”. Quando o réu alega uma exclusão de ilicitude, ele tem o dever de provar?; IV. “In dubio pro societate”; V. O Princípio da Identidade Física do Juiz; VI. Hierarquia e especificidade de provas; VII.…

Pesquisa apresentada como complemento para a matéria de D. P. Civil do curso de Direito. Professora: Carina Acadêmica: Marcela Ragnini Período:

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO GOIÂNIA, Maio/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO GOIÂNIA, Maio/2015 ELÍSIO SAMPAIO RIBEIRO O TELETRABALHO E A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Curso de…