Imagine Um Anteprojeto De Lei De Competência Concorrente Entre O Legislativo E O Executivo

Rolim, luan Marcello (R)), a galera da "Treblebes Reloaded" (Cedric. Manga, Iuri, Jorge e JÚnior, pelo maravilhoso "revlval"), aos servidores das comarcas de Amélia Rodrigues, Teixeíra de FreItas. Eunápolis, Ilhéus e Salvador, aos amados arnlgos do lEI (notadamente Eduardo, Flávla, loseph, Camilinha e lv1ila), pela maís bonita solenidade de que participamos em nos' sas vidas. Úrsula e Aline (FTC/Itabuna), Gustavo Pereira da Silva Couto. Ricardo Didier, Thiago Borges (amIgo e coordenador…

democratização das escolhas técnicas e científicas. Podemos citar alguns: por exemplo, a parte de investimentos consideráveis necessários a seu desenvolvimento e financiamento público; a ausência em muitos países, ainda hoje em dia, de um enquadramento legislativo de regulamentação. Ainda não é adotado em nível governamental em um grande número de países, senão em sua maioria, um sistema de regulamentação jurídica específica referente ao Estatuto das Nanopartículas, seus impactos sobre a…

embora não aprove no íntimo, os desvairados atos de justiça de dom Pedro I (†1367). Usou o desesperado amante de Inês de Castro "de justiça sem afeição", sem que a igualdade de tratamento a todos os delinqüentes traduzisse a moderna igualdade perante a lei. Graduava as penas de acordo coro seu enlouquecido juízo, sem obediência a cânones pré-fixados. A um adúltero mandou, em sua câmara, "cortar-lhe aqueles membros que os homens em maior apreço têm". Por sua própria mão, meteu a tormento …

"manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código Civil de 1975, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A exemplo dos mais modernos compêndios de direito, com o apoio daqueles que escolhi pela competência e dedicação ao Direito Civil, sinto-me realizado ao ver prosseguir no tempo as minhas idéias, mantidas as diretrizes que impus às Instituições. Retomo, nesse momento, algumas reflexões, pretendendo que as mesmas sejam…

sentido estrito e são espécie do gênero fatos juríd icos. Dentre os atos provindos da atividade humana, com repercussão no âmbito do direito, é possível, por sua vez, distinguir duas espécies: a) De uma parte, os atos lícitos, voluntários, a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Tomemos como exemplo o reconhecimento de filho havido fora do casamento. Como tal ato é lícito, o ordenamento jurídico permite que os efeitos almejados pelo agente decorram do ato; dessa forma…

reguladores nacionais. Nas administrações anteriores, a política oficial de proteção ao café, principal item da pauta de exportações brasileiras, consistira na compra pelo governo dos excedentes de produção. Por algum tempo, o artifício interferira na lei da oferta e procura, mantendo os preços em alta no mercado internacional. Mas desde outubro de 1929, com o crash histórico da Bolsa de Nova York e a crise econômica mundial dela decorrente, os compradores mundo afora sumiram. Os preços,…

estudo dos fenômenos espirituais no século XIX. O Recebimento do Livro na França O livro nasceu sob o signo da polêmica, e como tal, esgotou-se rapidamente. A primeira edição era composta de três livros (partes), intitulados “Doutrina Espírita”, “Leis Morais” e “Esperanças e Consolações”. A segunda edição, publicada em março de 1860, base da maioria das traduções brasileiras, foi uma ampliação significativa da primeira edição. Ela apresentava 1019 questões feitas aos espíritos,…

EDsoN FA­ CH1N11 que todo ser, para ser huma no, necessita d e u m mínimo exis­ tencial de dignidade, habitação, vestuário, lazer... Isto há de ser preservado! A este respeito, o art. 649 do CPC trata da impenhorabilidade de certos bens jurídicos; a Lei 8.009/90 dispõe sobre a im penho­ rabilidade do bem d e família e a súmula 364 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JusT1ÇA estende a aplicação da impenhorabilidade do bem de família ao solteiro (single) e, ainda, as súmulas 25 do SuPREMo TRIBUNAL…

edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. PUBLICAÇÕES DO AUTOR Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1. Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012,…

conceitos que o pensamento jurídico atual aprimorou, tentando adequar o tratamento dos crimes em espécie à ―Nova Parte Geral‖ (Lei n. 7.209/84) do vetusto Código Penal de 1940. Em outros termos, tentamos fazer uma releitura dos velhos tipos penais de acordo com a atual dogmática e, particularmente, segundo os princípios que inspiraram a referida reforma empreendida pela Lei n. 7.209/84. Essa, enfim, é a razão fundamental da linha crítica que adotamos em nosso trabalho. Por fim,…