Lei 11350/2006

o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Logo abaixo você vai ler os principais pontos dá Lei 11.350 (Você encontra na a Lei 11.350 na integra no endereço http://portal.saude.gov.br/ , neste arquivo tenho o interesse de mostrar trechos da lei importantes e que normalmente as bancas examinadoras produzem questões voltadas nestes trechos). Art. 1o … Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Ver questões Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: Ver questões I – a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; II – a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III – o registro,…

hóspedes. Obs: Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Capitulo II dos princípios e diretrizes Art. 7º: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da constituição federal, obedecendo ainda os seguintes princípios: I - Universidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - Integralidade de…

objetivo nos levar ao um maior aprofundamento sobre a politica de saúde, aprimorando nosso conhecimento a respeito do Movimento Sanitário que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como suas atribuições, princípios e as diretrizes organizativas que rege este sistema, para que tenhamos um entendimento maior sobre esta área que agrega o exercício profissional desenvolvido pelos Assistentes Sociais, visto de suma importância para efetivação e garantia dos direitos…

PACTO PELA SAÚDE 1. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que apresenta uma das prioridades pactuadas. a) Reabilitação social b) Redução da mortalidade infantil e materna c) Controle do câncer de pulmão d) Saúde do homem. e) Fortalecimento da atenção hospitalar 2. O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das…

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES MARINETE SALES BAPTISTA Módulo IX – Atividade I Políticas de Saúde Nova Venécia 2012 MARINETE SALES BAPTISTA Módulo IX- Atividade I Políticas de Saúde Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO IX Atividade I como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão em Saúde. Prof:. Ms. Márcia…

Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo. Este livro oferece diretrizes básicas para complementar o projeto arquitetônico no âmbito da acessibilidade e um roteiro de análise e orientação para um projeto acessível, o que possibilita ser consultado tanto por profissionais de arquitetura e construção quanto por qualquer cidadão que se interesse pelo tema. O desafio desta publicação é contribuir para a promoção do Desenho Universal, conceito que garante plena…

QUESTÃO PARA DESENVOLVER O RACIOCÍNIO: 01) De acordo com o texto, pode-se afirmar CORRETAMENTE que: A( ) pretende-se construir uma rede internacional de atendimento médico. B( ) todos os países devem seguir uma mesma linha de administração de saúde pública. C( ) para ter sucesso, os sistemas de saúde devem considerar a cultura do público alvo. D( ) considerando-se as necessidades ainda por serem atendidas, podem-se manter as estruturas vigentes. E( ) os sistemas…

QUESTÕES 1 (UPENET/2010) A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à a) Universalidade b) Hierarquização c) Integralidade d) Acessibilidade e) Resolutividade 2 (CESGRANRIO/2011) O Sistema Único de Saúde implica ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de acordo com a…

Introdução Este trabalho aborda uma pesquisa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais. É de suma importância para minha formação acadêmica conhecer e entender como esta organizada o Sistema Educacional brasileiro. Todos os conhecimentos adquiridos vieram a enriquecer e fixa ainda mais minha aprendizagem que futuramente irão se refletir no profissional que quero ser. …

ATIVIDADES – MÓDULO IX 1 - Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura desta unidade e a envie ao seu tutor. Primeiramente é necessário relembrar que até o final da década de 80 prevalecia a definição de sistema previdenciário onde era considerado “cidadão” o indivíduo que pertencia às categorias ocupacionais reconhecidas pelo Estado e que contribuíam para a Previdência Social. Nesse contexto o modelo de saúde…