Hierarquia Das Leis Mocambique

FÓRUM  DOS  PRESIDENTES  DOS  SUPREMOS  TRIBUNAIS  DE  JUSTIÇA  DOS  PAÍSES  E  TERRITÓRIOS  DE  LÍNGUA  PORTUGUESA  MOÇAMBIQUE Organização Judiciária NOÇÕES GERAIS Tribunais como órgãos de soberania A Constituição da República de Moçambique de 1990 criou um quadro jurídico novo, alicerçado no principio de separação de poderes, decorrendo desse pressuposto a elevação dos tribunais à qualidade de órgãos de soberania. Com efeito, ao colocar os tribunais ao nível dos órgãos de soberania, a

Langa Estudante Nº 2012572 Do 1º Ano CURSO DE GESTÃO APLICADA No INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE Maputo, Junho 2013 Índice Introdução 3 DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 4 Quatro são as principais fontes do Direito Administrativo: 4 Análise histórica da existência do regime administrativo e Moçambique 5 As sujeições da Administração Moçambicana à luz do direito vigente 8 A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA

internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no facto de que nem sempre uma lei ordinária retira seu fundamento

elaboração do trabalho da cadeira de Estado Moçambicano que tem como tema funções do Governo visto que: As funções administrativas do Conselho de Ministros serão estudadas, tendo em conta a seguinte tripartição: I) Funções de garantia de execução das leis; II) Funções de asseguramento do funcionamento normal da administração pública, III) Funções ligadas a promoção da satisfação das necessidades coleclivas. ) O conselho de Ministros controla a Administração autónoma do Estado, através da tutela Administrativa

INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNIVCAÇÃO E IMAGEM DE MOÇAMBIQUE TRABALHO CIÊNTIFICO DE AUDITORIA INTERNA TEMA: O IMPACTO NA GOVERNAÇÃO CORPORATIVA NAS ORGANIZAÇÕES DISCENTE: FABIÃO LOTE SAMUEL MAPUTO, ABRIL DE 2014 Resumo A Administração das Organizações encontra-se neste momento numa fase de viragem sobre a sua actuação. É necessário que disponha de sistemas de informação capazes de responder às crescentes exigências da sociedade, situação que obriga à reformulação

CAPITULO I 1. Introduçāo Moçambique é um país em desenvolvimento, com um rendimento per capita de $345. Mais de um milhão de pessoas, na sua maioria de baixa renda, vivem na cidade de Maputo. A maior parte dos moçambicanos não possui viatura própria e não se prevê que venha a ter na sua vida. A maioria depende dos transportes públicos, essencialmente dos autocarros, para as deslocações do seu dia-a-dia para ir ao emprego, às compras, fazer os seus negócios, ir à escola e para a realização de

O LOBOLO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ATUAL SOCIEDADE DO SUL DE MOÇAMBIQUE. TEXTOS DO WLSA E SEU OLHAR PARA AS QUESTÕES REFERENTES A MULHER MOÇAMBICANA Flávia Palha 1 Criada em 1989, a WLSA (Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust) é uma organização não governamental regional (ONG), que faz pesquisa sobre a situação dos direitos das mulheres, em sete países da África Austral: Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. Definese como organização feminista

O ESTADO COLONIAL PORTUGUÊS E O PODER TRADICIONAL Do ano de 1933 até 1975, é o período dentro qual, se fará o estudo da acção colonial portuguesa face ao poder tradicional em Moçambique. É escolhido este horizonte temporal, pelo facto de que foi a partir de 1933, que por consequência da ocupação efectiva, entra-se na segunda fase mais importante da colonização do país, que se resumiu na instalação do aparelho do Estado colonial e institucionalização das autoridades tradicionais, ora

trabalho irá abordar os conceitos, as vantagens e inconvenientes, espécies, limites dos diversos tipos de sistemas de organizacão administrativa em Moçambique. III. JUSTIFICATIVA O tema em análise foi atribuído pela docente da cadeira de Direito Administrativo este tema não só é actual como é relevante, sob várias vertentes, e pouco explorado em Moçambique, sendo, por isso, a sua abordagem muito pertinente e justificada em termos: (1) Académicos, por este Trabalho de investigação trazer um singelo

formas políticas. 1. Contextualização4 Definição De acordo com Dallari (pag. 135), O Estado é um povo fixado num território que dentro das fronteiras institui a sua autoridade própria através de um poder político que elabore as leis necessárias a vida colectiva e imponham a respectiva execução 1.2 Pequeno historial As primeiras formas do Estado surgiram quando se tornou possível para centralizar o poder em uma forma duradoura. A agricultura e a escrita são quase sempre associados

Índice INTRODUÇÃO 2 1. Estruturas de poder pré-colonial africanas 3 1.1 Autoridades tradicionais 3 1.2 Hierarquia das chefias tradicionais………………………………..………………………..…4 1.3 Direitos e deveres dos chefes tradicionais…………………...………………………….…….5 2. O papel dos chefes tradicionais moçambicanos na actualidade…….………………………….5 2.1 As consequências da independência moçambicana param os Chefes tradicionais ..…………8 Conclusão 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem com objecto a investigação

Objectivos Objectivo geral Estudar a delegação de poderes e a tutela administrativa em Moçambique. Objectivos específicos Levantar a teoria disponível sobre a delegação de poderes e a tutela administrativa; Evidenciar a teoria escolhida através da legislação moçambicana existente. Metodologia Para a elaboração do presente trabalho, foram feitas consultas bibliográficas (livros e artigos científicos) para uma comparação a lei, que no presente caso seria legislação moçambicana. 1. A Delegação de Poderes 1

estruturação concreta que, em cada época, a lei dá à administração pública de um dado país. Tal como é subjectivo, a administração pública distingue se por dois sentidos (orgânico e material). Também será abordado de uma forma mais detalhada ou de um sentido restrito (stricto sensu) sobre o seu funcionamento, organização, os agentes da administração, estruturação, garantias, competências atribuídas a cada órgão da administração do estado de Moçambique de tal modo que facilite a compreensão de qualquer

impactos da fractura abissal colonial moderna. Numa leitura que privilegia Moçambique como espaço de referência, este artigo, que se conjuga na intersecção entre a antropologia e a história, procura questionar continuidades coloniais no presente, revisitando, ao espelho, os complexos debates que formatam a intervenção colonial portuguesa a partir da República. Palavras-chave: Missão civilizadora, Portugal, Moçambique, colonialismo, República. 1. MISSÃO: ‘CIVILIZAR’? Civilizar tornou-se, a

1.Tema: Análise do processo de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique. 1.1.Introdução Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica própria distinta

Finanças simplificou o seu pagamento. Já o Ministério do Trabalho implementou uma nova lei de trabalho que dá quota automática para contratar mão-de-obra estrangeira e melhorar o sistema dacompensação quando se procede à demissão de um trabalhador. Mas são alguns os passos a ter em conta antes de investir. Contactar um advogado e consultar o Governo Moçambicano e o CPI Uma empresa quequeira entrar em Moçambique, deve, em primeiro lugar, contactar directamente com o Governo Moçambicano, contactar

Artigo: Agricultura de Moçambique Pós-Independência: da Experiência Socialista à Recuperação do Modelo Colonial. Publicado na Revista Internacional em Língua Portuguesa, III Série, Nº 21, pp.47-66. Lisboa, Associação das Universidades de Língua Portuguesa. AGRICULTURA DE MOÇAMBIQUE PÓS-INDEPENDÊNCIA: DA EXPERIÊNCIA SOCIALISTA À RECUPERAÇÃO DO MODELO COLONIAL1 1. Introdução Este texto tem por objectivo demonstrar que em Moçambique, após um período em que se tentou implantar um sistema económico

praticarem determinados actos, orienta as pessoas a determinadas condutas na comunidade. A palavra “direito” de forma técnica compreende dois sentidos norma agendi, – regra jurídica ou a palavra das leis, desta forma falamos de Direito Civil, Romano, Comercial, etc. Significa o conjunto complexo da leis. Anastácio Marcos Machava, Introdução à Direito, I versão, 2013 . Page 2 Por outro lado, o termo “direito” significa facultas agendi, que é a o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado

Casamentos prematuros em Moçambique Contextos, tendências e realidades Sónia Nhantumbo-Divage; José Divage & Miguel Marrengula Maio de 2010 ÍNDICE Conteúdo pág. LISTA DE ABREVIATURA ................................................................................................................................ 2 RESUMO ........................................................................................................................................................ 3 I. INTRODUÇÃO

Direito português Leis constitucionais: Constituição da República Portuguesa, Revisões constitucionais, Normas, princípios e convenções internacionais: Normas e os princípios do direito internacional geral ou comum, Normas constantes de convenções internacionais, Normas emanadas das organização internacionais de que Portugal seja parte, Disposições e tratados da União Europeia e normas dela emanadas; Leis ordinárias: Leis, Decretos-leis, Decretos legislativos regionais; Actos dotados

 Instituto Técnico Profissional & Aduaneiro de Moçambique ITPAM Aristides Samuel Dias Marave Yassul Sumaila André Manuel Mpwepwe Arquimedes Leudério Cipriano H F A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nampula 2015 Instituto Técnico Profissional & Aduaneiro de Moçambique ITPAM Aristides Samuel Dias Marave Arquimedes Leudério Cipriano Yassul Sumaila André Manuel Mpwepwe H F 2º Grupo A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Trabalho

apresentar, é uma interpretação profunda em torno das sociedades democráticas em Moçambique e intitula˗se: O papel da Filosofia na Promoção e Consolidação da Democracia em Moçambique. Democracia refere ao bem comum ou felicidade comum da vontade do povo. O título papel de filosofia na promoção e consolidação da democracia em Moçambique, é uma tentativa de analisar o contributo da Filosofia na consolidação da democracia em Moçambique. Nesta ordem de ideias, a tese central que pretendemos defender e a seguinte:

a Administração Pública e tem como finalidade procípua analisar o estado da AP em Moçambique e compara-la com os diferentes modelos de administação com o fito de aferir com qual dos modelos a AP moçambicana se asselha, e quais as caracteristicas preditoras dessas semelhanças. O trabalho sera submetido ao docente da cadeira, o Dr. Pedro lopes, para efeitos de avaliação. Administração Pública de Moçambique A Administração Pública moçambicana vem ao longo dos anos sofrendo metamorfoses consonantes

administrativas o seu objectivo é a execução de algumas tarefas do seu interesse por outras pessoas jurídicas. Tal delegação quando é feita por contrato ou mero acto administrativo dá lugar ao aparecimento da figura de concessionário; Quando é lei que cria entidades administrativas surgem autarquias locais, Serviços Públicos Industriais e Comerciais -Empresas Públicas, Fundações Públicas, Institutos Públicos, etc. Algumas categorias de entidades administrativas (ligadas ao Estado) e dotadas

presente trabalho tem como tema O modelo de Governação em Moçambique no Período Colonial que visa abordar a politica implantado por Portugal na sua colónia que é Moçambique, perante o período colonial. O trabalho tem como objectivo geral conhecer os modelos de governação implementadas pelo Portugal em Moçambique no período colonial; e tem como objectivo especifico descrever os modelos de governações implementadas pelo Portugal em Moçambique tendo em conta a política nela vigente. O trabalho encontra

Introdução A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua plataforma informática

Modelo de Governação em Moçambique no Período Pós – Colonial; em que Com a proclamação da independência nacional a 25 de Junho de 1975 nasceu a República Popular de Moçambique, e entrou em vigor a nova Constituição da República Popular de Moçambique RPM. Esta definia Moçambique como um Estado de Democracia Popular, onde o Poder pertencia aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela FRELIMO. O trabalho tem como objectivo geral conhecer as formas de Governo em Moçambique no Período Pós – Colonial

no País 9 2.3.3.Negociação Colectiva 11 2.4.PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO ECONÓMICA  (PRE) 12 2.4.1.Surgimento e consequências 12 2.5.LEGISLAÇÕES LABORAIS 13 2.5.1.Lei 23/2007, de 1 de Agosto (em vigor) 14 2.5.3.Lei 8/85, de 14 de Dezembro 16 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO O país que hoje se chama Moçambique passou por um processo para a sua constituição. Estes processos influenciaram em quase todos âmbitos da vida social (cultural, económico, religioso, etc.), e especificamente

do sector público, ao mesmo tempo que equilibrava os interesses em conflito. Este é o contexto no qual a Estratégia Global da Reforma do Sector Público foi lançada em 2001 (Macuane, 2006: 87) A Estratégia Global da Reforma do Sector Público em Moçambique é um programa com a duração de 10 anos (2001–11) que tem como objectivo melhorar a prestação do serviço público e facilitar a implementação de políticas de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável. O programa está dividido em

DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE Rogério Ossemane INTRODUÇÃO As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os 28% (Bolnick

Administração da justiça, o segundo trata das causas e do surgimento do pluralismo jurídico, o terceiro trata do pluralismo jurídico e o acesso a justiça no contexto africano e no quarto ponto a questão do pluralismo jurídico e administração da justiça em Moçambique, e por fim temos a conclusão do trabalho. Problema De acordo com Norberto Bobbio, uma compreensão do pluralismo ou de uma concepção pluralista de sociedade implica basicamente três factores: inicialmente significa a aceitação de que as sociedades

texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de constituição. Na constituição moçambicana, encontramos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais no capítulo 3; artigo 56 A noção jurídica de Estado apoia se em três elementos básicos: território, povo e soberania. São fontes das direito constitucionais as leis constitucionais relativas à organização e funcionamento dos poderes e aos direitos e garantias individuais, as leis complementares, as leis ordinárias, alem das normas

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1. "Assumir funções

domínio às colónias inglesas de Orange e do Natal e incrementaram o desenvolvimento de toda a África do Sul, através da intensificação da criação de gado, plantação e exploração minerais. Até aos fins do século XIX os portugueses dominaram Angola e Moçambique, porém foram incapazes de promover o seu desenvolvimento económico, e isto porque a indústria em Portugal começou bastante tarde e a burguesia não era suficientemente forte. Mas o interior da África continuava desconhecida e o conhecimento dos

DESCENTRALIZAÇÃO 10 Vantagens e Inconvenientes 11 Espécies de Descentralização 12 Descentralização em Moçambique 13 Conclusão 14 BIBLIOGRAFIA 15   Introdução Neste trabalho debruçarei sobre os sistemas de organização administrativa, que se subdivide em concentração e desconcentração. A pesquisa foi baseada nos relatos de um autor portugues, pelo que apresentarei alguns artigos da lei portuguesa. Tanto o sistema da concentração como o sistema da desconcentração dizem respeito

1 Introdução 2 2. A Evolução Histórica do Sistema Bancário Moçambicano 3 3. A Actividade Bancária e Suas Funções 4 3.1 O Papel do Banco de Moçambique 4 4. Contabilidade Bancária 4 4.1 Conceito 4 4. 2 O Plano de Contas Para Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras 5 4.2.1Sistematização do Plano de contas 5 4.3 Posicionamento das Contas no balanço 6 4.3.1 Análise de classes de contas 7 4.4 Normas e Princípios Contabilísticos 8 4.4.1 Normas 8 4.5 Os Produtos Bancários e a Sua Relevação

Lugares de Culto 5 1.4 Elementos da religião 5 1.4.1 Religião Teocêntrica e Cosmo cêntrica 7 2. Religião tradicional em Moçambique 7 2.2 O papel dos mitos em Moçambique 8 2.2.1 A função dos mitos 9 2.3 O papel dos Ritos em Moçambique 9 3. Conclusão 11 4. Bibliografia 12 Introdução O presente trabalho aborda em volta da religião tradicional em Africa e Moçambique falar da religião tradicional é o mesmo que falar de todas religiões que os seus principios baseam-se dos mitos para explicar

Introdução O presente trabalho destina-se, essencialmente, a servir de base à avaliação no âmbito da disciplina de Administração Pública, referente ao curso de Licenciatura em Administração Pública, 1o Ano, na Universidade Católica de Moçambique – Delegação de Nampula, O trabalho irá versar sobre o conceito da Administração Pública, a problemática relacionada com a sua definição. Inicialmente, será feita uma breve alusão ao historial da Administração Pública e seu objecto, seguida da demonstração

Moçambique O Sector da Justiça e o Estado de Direito OPEN SOCIETY FOUNDATION Direitos de Autor © 2006 pela Open Society Initiative for Southern Africa. Todos direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, colocada à disposição para cópia num sistema de informação ou transmitida de qualquer forma, ou por quaisquer meios, sem a prévia autorização do autor. Publicado pela: Open Society Initiative for Southern Africa. ISBN: 1-920051-35-X Para mais informação, contacte:

Nome do estudante: [MUASSUA BERNARDO DAVID] Índice Introdução.................................................................................................................................... 2 Moçambique e a solidariedade orgânica de Durkheim ............................................................... 3 Problemática................................................................................................................................ 3 Justificativa......................

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE VETERINÁRIA MONOGRAFIA DE COMPILAÇÃO: CAMINHOS PARA MELHORAR O ACESSO AO CRÉDITO PELAS MULHERES CRIADORAS DE AVES NAS ZONAS RURAIS EM MOÇAMBIQUE Renilda Gerente Macamo Docente: Prof. ª Dra. Alice Garcês Junho, 2014 ÍNDICE pág. 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA ....................................

[pic] INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIPLOMACIA TRABALHO DE DIPLOMA TEMA: Cooperação Internacional para o Meio Ambiente Que Oportunidades Para Moçambique? |A Candidata | |O Supervisor | | | | | |Zhuraida

Marceta Dhlakama não querem mais prolongar o sofrimento do Povo, não querem assistir passivamente ao fim da Democracia, a destruição dos valores morais e culturais da nossa Pátria Amada. Hoje, como ontem continuam acreditar de que o melhor que Moçambique tem são os moçambicanos logo, todo o sacrifício vale a pena para trazer o melhor para os melhores. Excelências Com subida honra me dirijo a vós neste momento solene de abertura da VIII Sessão Ordinária. A todos vós as minhas calorosas saudações

partidária e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional. 2 TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no

ESPECÍFICOS…………………………………………………………………….2 3. METODOLOGIA………………………………………………………………………………….2 4. JUSTIFICATIVA………………………………………………………………………………….2 5. CONCEITO…………………………………………………………………………………….….3 6. ACESSO A JUSTICA EM MOÇAMBIQUE……………………………………………….……..3 6.1. ACESSO À JUSTIÇA E PROTECÇÃO DOS DIREITOS………………………………………..3 7. OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE…………………...6 7.1. OS TRIBUNAIS………………………………………………………………………………...…7 7.2. A PROCURADORIA………………………………………………………………………..…….8 7.3. O MINISTÉRIO DO INTERIOR………………………………………………………………….9

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3.

INTRODUÇÃO Moçambique não ficou alheio ás mudanças e reformas que marcaram o continente africano, nomeadamente na última década do séc. XIX. Este processo visava institucionalizar e reforçar a democracia através de vários mecanismos e figuras jurídicas. Entretanto, para o nosso país, a primeira labareda para a implantação das autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a ser, de forma

Autor: Mamad Shaquil Quelhas Mamad Nº: 1867 Universidade Jean Piaget de Moçambique Julho de 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO Autor: Mamad Shaquil Quelhas Mamad Nº: 1867 Universidade Jean Piaget de Moçambique Julho de 2014 Declaração Eu, Mamad Shaquil Quelhas Mamad, estudante da universidade Jean Piaget de Moçambique com o número 1867, do curso de Engenharia de Redes e Telecomunicações, declaro ser autor do presente relatório

...... 13 vii Listas de abreviatura e siglas SIDA: Síndrome de Imono Deficiência Adquirida OMS: Organização Mundial de Saúde GAMCVD: Gabinete de Atendimento da Mulher e Crianças contra Violência Doméstica PRM: Policia da Republica de Moçambique UP: Universidade Pedagógica viii Resumo da língua Portuguesa O trabalho a ser desenvolvido vai focalizar a área social, concretamente sobre a violência doméstica em quatro capítulos. O capitulo I vai tratar sobre a escolha ou indicação

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo