Gravidez Pós Violação

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? AUTOR: LUIZ LOPES DE SOUZA JÚNIOR Advogado, pós-graduando em Direito Público, Pós graduando em Direito do Estado. 1) CONCEITOS INICIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem…

Religioso 21 8. Aspectos Legais: Lei, Doutrina e jurisprudência 22 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS A CONSTITUCIONALIDADE PRÁTICA DO ABORTO EM CASO DE FETOS ANENCEFÁLICOS Resumo O aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição prematura de um feto ou um embrião. Ele pode ocorrer de forma espontânea ou provocada. No Direito Penal Brasileiro, só é tutelado o aborto criminoso; o natural é um indiferente penal, o acidental é atípico e existe…

sociedade cujo destinatário é toda pessoa de que deste benefício necessite, independentemente de contribuição. c) A previdência social é responsável pelas ocorrências ao trabalhador, sejam elas por motivo de doença, invalidez, morte, idade avançada, gravidez e desemprego involuntário. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor inferior ao salário mínimo. d) A Constituição Federal prevê a possibilidade de lei instituir outras fontes…

outrem lho provoque: Pena: detenção, de 1(um) ano a 3(três) anos. Desta sorte, fica claro que a interrupção da chamada gravidez tubária, ou seja, aquela em que o ovo se desenvolve nas trompas de falópio (portanto fora do útero), não caracteriza o delito do aborto, uma vez que, juridicamente, apenas nas hipóteses de gravidez intrauterina é que se pode configurar tal delito. 2.1 CONCEITO DE ABORTO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez,…

148, § 1º 108 TIPO QUALIFICADO PELO RESULTADO - ARTIGO 148, § 2º 108 REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ARTIGO 149 109 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 109 SUJEITOS DO DELITO 109 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 109 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 110 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ARTIGO 150 111 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 111 CONCEITO DE DOMICÍLIO 111 SUJEITOS DO DELITO 111 CONCEITO DE CASA – ARTIGO 150, § 4º 113 DEPENDÊNCIAS PROTEGIDAS ("CAPUT", PARTE FINAL) 113 NÃO SE COMPREENDEM NA…

...43 6.1 Omissão de notificação de doença...............................................................43 6.2 Fornecer atestado falso................................................................................44 6.3 Violação de segredo profissional..................................................................44 6.4 Outras condutas criminosas.........................................................................45 7 ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO…

psíquica; abuso de bebidas alcoólicas e estupefacientes; anomalias psíquicas e sua simulação; homicídio a pedido da vítima e por negligência; infanticídio; aborto; intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos; procriação artificial não consentida; violação e aproveitamento indevido do segredo profissional; atestado falso; propagação de doença; alteração de análise ou de receituário; recusa de auxilio médico; e interdição das actividades profissionais do médico. Para Figueiredo…

o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. A prova dos autos demonstra que a acusada escondeu a gravidez de seus familiares e que, após sentir cólicas, deu à luz sentada no vaso sanitário do banheiro, não retirando a vítima do local, o que teria ocasionado a sua morte, pois a própria história do tipo penal do infanticídio mostra que a negação da gravidez é sim um indício de que a gestante tentará se livrar da criança. Desta forma, nesta análise não se pode…

repercutiu no ambiente de trabalho. Desídia = negligencia, somatória de pequenas faltas, falta, atraso, não leva a serio o trabalho. A previdência vê que embriagues habitual passou a ser considerada doença. Indisciplina – violação de uma regra geral / insubordinação – violação de uma regra direta Abandono de emprego – sumiu e não deu noticias, mais de 30 dias, no 31º já posso demitir o funcionário, ao longo de 30 dias tenho que provar que eu empregador fui procurar o empregador. E o…

objeto. Kant dizia que o que diferencia o ser humano dos demais seres é a sua dignidade, a qual é violada todas as vezes que ele é tratado não como um fim em si mesmo, mas como um meio, ou seja, como um objeto para se atingir determinados fins. A violação da dignidade vai ocorrer quando a pessoa além de ser tratada como um objeto, esse tratamento é fruto de uma expressão do desprezo que as pessoas têm contra ele em razão de uma peculiaridade que ele possui, ex: no nazismo se entendia que…