Gilberto Bercovici

interesses regionais e locais e o interesse nacional. Dessa forma, autonomia dos entes internos e a unidade estatal caminham lado a lado no fortalecimento da soberania nacional, na pluralização política e cultural e na redefinição da identidade estatal. BERCOVICI mostra-se atual à relação de interdependência entre unidade e autonomia como forma de organização necessária à existência do federalismo, nestes termos: 175 Em nenhuma concepção doutrinária o federalismo é entendido como…

todos, sem preconceitos[14]. Assim, é possível admitir, sem sombra de dúvidas, que a Constituição promulgada em 1988, abrange uma nova ordem social, garantindo aos indivíduos o chamado “mínimo existencial” e que, de acordo com Gilberto Bercovici[15], (…) contém em seu texto as bases de um projeto nacional de desenvolvimento, em que torna possível a reestruturação do Estado brasileiro para conduzir as transformações sociais necessárias para a superação do…

analisaria apenas a subsunção de um fato a uma norma. Como salienta Bercovici, “como a questão central é a determinação do conteúdo a norma, para Schmitt este problema é da legislação, não da justiça (...) Carl Schmitt entendia que o controle judicial de constitucionalidade só poderia existir em um Estado Judicialista, em que toda a vida política fosse submetida ao controle dos tribunais”.[8] Esclarecendo essa relutância, Gilberto Bercovici ressalta que a concepção de Constituição para…

direito promove preservação do Estado perante as crises e viabiliza a fluência das relações do mercado, pode-se chegar ao momento em que o direito econômico torna-se o meio de superação do subdesenvolvimento. O ultimo autor apresentado é Gilberto Bercovici, que afirma a necessidade de fortalecimento do poder constituinte para o bloqueio de estado de exceção. Este menciona novamente o Art. 3º de nossa constituição para afirmar a obrigação do Estado em promover a transformação da…

Referência do texto: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 79-82. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: uma relação difícil”. Revista Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova, n. 61, p. 5-24, 2004. O reflexo político no pensamento constitucional O objetivo inicial da Constituição no seu desenvolvimento em meados do século XIX foi garantir os direitos e liberdades dos indivíduos. Por conseguinte, o constitucionalismo foi também…

arbitrárias e autoritárias que norteavam o regime político que no Brasil se instalava e que vigorou até a aprovação da Constituição de 1967. Em um “Estado de Exceção” os direitos são suprimidos para uma auto-preservação do próprio Regime, segundo Gilberto Bercovici. Nesse momento histórico abordado, constata-se, diante dos fatores acima descritos, numa progressiva erosão do Poder Legislativo e via de consequência do próprio Estado Democrático. Já que este não se compatibiliza com essa…

garantir a unidade norte-americana. O federalismo “reconheceu a identidade e a autonomia das treze ex-colônias e ofereceu um esquema de solução de eventuais conflitos ou controvérsias”.5 Neste sentido, esclarece Dalmo de Abreu DALLARI: 3 BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado federal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 11. 4 Ibid., p. 12. 5 Id. 3 Com o objetivo de aperfeiçoar os artigos da Confederação, os Estados integrantes do tratado reuniram-se em Convenção…

autoritarismo. Sobre isso escreve Gilberto Bercovici: A nova Constituição descentralizou poderes e estipulou importantes benefícios sociais similares às democracias mais avançadas. No entanto, uma parte da Constituição permaneceu praticamente idêntica à Constituição autoritária de 1967 e à sua emenda de 1969. Refiro-me às cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, Polícias Militares Estaduais, Sistema judiciário militar e de segurança pública em geral. (BERCOVICI, 2010, p.77).

amams.org.br/prodetur.htm. Acesso em 05 de setembro de 2004 MODELO DE ARTIGO PARA do sistema centro-periferia, PUBLICAÇÃO6 reproduzido no próprio país, na relação Centro-Sul e Sudeste e Nordeste brasileiros. Para Gilberto Bercovici (2003, p.54), há dúvidas de que um Estado desenvolvimentista como o brasileiro, possa ser considerado um Estado Social, enquanto (Welfare State, État Providence), caracterizado pela amplitude do sistema de seguridade e assistência…

Bercovici, Gilberto. O poder constituinte do povo no Brasil: Um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte, Lua Nova, São Paulo, 2013. Pgs 305-325. A maior parte da doutrina jurídica separam o conceito de Constituição do conceito de Poder Constituinte, tirando assim a origem participativa da população na elaboração da constituição. Nesse sentido o poder Constituinte é tido como uma vertente política e não como fenômeno jurídico. O autor define poder constituinte como…