Gabarito Interpretação Jurídica

ual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? v. Identifique o lugar da celebração do contrato. Gabarito: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Sim, por meio do prévio contado pela Internet. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a…

que os efeitos da anulação retroagem à origem do ato, isto é, à data em que foi produzido. É importante registrar que os princípios tanto podem ser explícitos (o seu nome está taxativamente previsto em normas jurídicas) como implícitos (a sua aplicação está prevista em normas jurídicas). Os princípios que regem a Administração Pública são exemplos de princípios explícitos no sistema constitucional pátrio, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos:…

Constituição e Poder Constituinte. - parte 1: Sentidos (concepções) da Aula 2: Teoria da Constituição - parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais - parte 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 6: Direitos e…

PROGRAD / COSEAC - Administração Pública – (V. Redonda) Gabarito Prova de Conhecimentos Específicos 1a QUESTÃO: (2,0 pontos) Leia o trecho, abaixo, escrito pelo Representante das Seis Nações indígenas, em carta resposta a Benjamin Franklin. “Aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas e, sendo assim, os senhores não ficarão ofendidos ao saber que vossa ideia de educação não é a mesma que a nossa”. Elabore uma análise da situação…

exercício para aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal.” Feita essa breve exposição, vem a grande novidade. Recentemente, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exarou o Parecer/MP/Conjur/IC/nº 0868-2.6/2001 que, em seu item 8, perfilhou entendimento completamente diverso daquele que eu havia adotado, nos seguintes termos: “8.…

encontre consentâneos nas palavras "hermeneuein" (interpretar), "hermeneia" (interpretação), "hermeios" (sacerdote do oráculo de Delfos) e "Hermes" (o mensageiro, na mitologia antiga ocidental). II - O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. III - Tanto a norma, quanto a construção da interpretação (sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças…

independente da criminal, por isso mesmo é perfeitamente possível se questionar sobre a existência de fato decidida no juízo criminal; d) o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, desde que a vítima prove a ausência de força maior. GABARITO 1. A 2. A 3. A 4. B 5. C 6. D 7. D 8. D 9. A 10. A 1. O contrato de comissão, além de personalíssimo, tem as seguintes características: a) bilateral, oneroso e consensual. b) unilateral, gratuito e consensual c)…

o seu domicílio. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o: a) estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais. b) lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos. c) local definido por legislação específica, aplicável a cada tipo de empresa, de acordo com sua personalidade jurídica. d) local onde são…

Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus eaos gregos, perdurando até os dias atuais. a) Todas estão corretasb) Todas estão falsasc) Apenas uma está falsa d) Apenas uma está correta Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: a) Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito…

http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=294185 |Simulado 01 - LINDB - Gabarito; 30/07/2011 - Valéria Alba | |[pic] | |1) (FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária) - Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Introdução ao| |Código Civil Brasileiro: