Gabarito Da Questão A Jurisdição Segundo Chiovenda

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções…

defesa, que é reforço de poder processual para poder convencer o juiz das suas afirmações. Pelo princípio da cooperação, o juiz não pode decidir com base em questão a respeito da qual as partes não puderam se manifestar (isso foi visto na aula passada). Isso tem a ver com contraditório porque se o juiz se manifesta sobre uma questão sobre a qual não houve oportunidade de contraditório, ele não teve oportunidade de ser influenciado em sentido contraditório, não pode ter a…

concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:

para o concurso hoje, seguiria o método que passo a sugerir. Esse método de preparação que me proponho a escrever, me valeu a aprovação em primeiro lugar nas provas (somando-se as notas das fases escrita, sentença e oral), e o segundo na classificação geral (computando-se os títulos) do XXVI Concurso de Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2a Região Procurei ser sincero e honesto em sugerir método exaustivo, ao invés de iludir o candidato com…

abordagem à defesa do consumidor................................... 17 1.2 Aspectos constitucionais................................................................. 19 1.3 Natureza jurídica do Código de Defesa do Consumidor............. 27 1.4 Questão............................................................................................29 2. A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.................................... 31 2.1 Identificação dos sujeitos e do objeto das relações jurídicas de…

desconsideração da personalidade jurídica, a classificação das sentenças, os crimes de informática e o erro médico. A tudo isso soma-se a excelência dos orientadores, o que reforça a certeza de que os trabalhos foram o resultado de invulgar pesquisa e estudo. Segundo Delacroix (1798-1863), nos seus Escritos, “o mais belo triunfo do escritor é fazer pensar os que podem pensar”. E não é outro, senão este, o objetivo da FESMPDFT, afinal de contas, pensar é a eterna sina e o prazer de quem…

militam com prazer nessa interessante e profícua área científica. Esta apostila é uma oferta pessoal, é um presente a todos os meus amigos e conterrâneos. É preciso dizer que aqui não se percebe o rigor científico que or-namenta os trabalhos de alto gabarito técnico. São apenas informações pre-ciosas (ao menos assim as considero) e que na medida em que saíam da boca dos ilustres e reconhecidos professores, eram por mim anotadas em ritmo frenético, na avidez de quem anseia por…

as suas cavilações, os seus sofismas, o seu casuísmo, as suas usurpações e as suas trapaças? (Ato V. Cena I) E até a opinião do povo não era melhor que a dos letrados. Há um provérbio dinamarquês, segundo o qual: - “A virtude está no meio, disse o Diabo, sentando-se entre dois advogados”. E segundo, este francês: - “Deus nos livre do etecetera de algum advogado”. Mas, pouco a pouco, no decorrer da história modificou-se essa idiossincrasia pelos causídicos. No Brasil verifica-se…

acima é uma adaptação do texto de George Mamelstein constante do site: http://direitosfundamentais. net/2007/08/14/jurisprudenciando-casos-curiosos-julgamentos-pitorescos/) 3. QUESTÕES DE CONCURSO UnB/CESPE — OAB 37º Exame de Ordem 2008.3 QUESTÃO 20 Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A. O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou…