Fraude Fiscal

FRAUDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva analisar, de forma breve, como se dá a fraude contra a Fazenda Pública na execução fiscal. Para tanto, serão abordados os conceitos básicos de fraude, da inscrição na dívida ativa, da ação de execução fiscal e a diferenças conceituais inseridas na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário Nacional. Ao final, serão abordados os temas atinentes a fraude propriamente dita e…

1-) PROCEDIMENTOS FISCAIS Ao visitar a empresa, o agente fiscal deverá exibir sua identificação funcional e, somente quando se fizer necessário, poderá solicitar auxílio policial. Além da identificação funcional, o agente deverá exibir o mandado expedido pelo ente tributante (que poderá ser conferido nos respectivos sites), onde constarão os documentos que deverão ser entregues e o prazo. Necessitando de o um prazo maior, o contribuinte poderá requerer uma prorrogação. É importante alertar, que

Fraude e Erro Já citamos algumas vezes os termos fraude e erro, e apesar de seus conceitos serem, de certa forma, bem intuitivos, entraremos em mais detalhes sobre sua caracterização e das responsabilidades envolvidas em sua apuração, avaliação e comunicação. De acordo com a NBC TA 240, as distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em…

Antes de abordar este tipo de crime, importa referir que os crimes fiscais, antes de mais, são crimes, ou seja, são factos típicos, ilícitos, culposos e puníveis, e nesta medida passaremos a abordar estes diferentes elementos da infracção fiscalmente relevantes, autonomizando quanto à sua ilicitude a questão da simulação. II. CARACTERIZAÇÃO DO TIPO Quanto ao facto típico, só estaremos perante um crime de fraude fiscal se for visada a obtenção indevida de quaisquer vantagens…

● CRIMES FISCAIS Fraude e Evasão Fiscal Lisboa – 25/04/2015 CRIMES FISCAIS Dois diferentes tipos de crimes tributários:  Comuns (burla tributária, a frustração de créditos, a associação criminosa, a desobediência qualificada e violação de segredo). Fiscais (inclui-se a fraude fiscal simples (art.103.RGIT). FRAUDE FISCAL vs EVASÃO FISCAL Fraude Fiscal: Conduta destinada por meios artificiosos ao não pagamento do imposto ou á diminuição da sua incidência ou ainda obtenção de…

..........................13 Fraudes.............................................................................................................................15 Erro Contábil...................................................................................................................19 Incongruências Contábeis................................................................................................24 Fraudes Administrativas................

Juçânia do Carmo Damasceno Silva EVASÃO FISCAL (SONEGAÇÃO, FRAUDE, SIMULAÇÃO) ELISÃO FISCAL CAXIAS DO SUL, Abril de 2014. SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................3 Conceitos............................................................................................................4 Evasão Fiscal.........................................................

multa a ser aplicada nos lançamentos de ofício é de 75%, nos casos de sonegação, fraude ou conluio a legislação prevê que a multa pela falta de recolhimento de tributo deve ser agravada para 150%. A sonegação é definida (artigos 71 a 73 da Lei nº 4.502/64 - clique aqui) como a “ação ou omissão dolosa, tendente a impedir o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador do tributo”. A fraude, por sua vez, é definida como a “ação ou omissão dolosa tendente…

|Investigador de Fraudes | |Contador Gerencial |EM ÓRGÃO PÚBLICO: | |Atuário |Contador Público | |NO ENSINO: |Agente ou Auditor Fiscal | |Professor

Atuário • NO ENSINO: o Professor o Pesquisador o Escritor o Parecerista o Conferencista • COMO AUTÔNOMO: o Auditor Independente o Consultor o Empresário Contábil o Perito Contábil o Investigador de Fraudes • EM ÓRGÃO PÚBLICO: o Contador Público o Agente ou Auditor Fiscal o Tribunal de Contas o Oficial Contador o Outros Cargos Públicos NOTA: Quadro baseado no artigo "Uma Visão Panorâmica da Profissão Contábil" de autoria de José Carlos Marion, publicado pelo…