Formas de expressao do direito positivo

FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Importância do estudo das chamadas fontes do sistema do direito positivo Das fontes do direito positivo nascem os preceitos jurídicos. Elas são os meios pelos quais as regras jurídicas são exteriorizadas e reconhecidas. Delas depende a imposição e a obediência ao direito. O conhecimento das fontes do direito é condição primária exigida aos estudantes do direito. A atividade jurisdicional, a doutrina e o ensino jurídico não podem subsistir sem os elementos fornecidos por estas fontes. 2. Importância do estudo da técnica de interpretação e de integração do sistema do direito positivo O direito surge na integração do sistema de direito positivo através do estudo e da classificação de suas formas de expressão proporcionando-nos um vislumbre completo e metodológico dos seus meios. 3. A doutrina das fontes, segundo a escola histórica. Savigny e Puchta Os estudos referentes às chamadas “fontes” do direito foram iniciados profundamente por Savigny e Puchta. no século XIX. Antes de Savigny o estudo das fontes se limitava a descrição externa das mesmas, sem nenhuma preocupação de investigar suas origens. Nota-se isto, por exemplo, na obra de Heinecius da escola pós-glosadora e na dos jurisconsultos reinóis do século XVIII, sendo notável a figura de Mello Freire. Montesquieu, dessa ótica, apesar da celebérrima obra “O espírito das leis”, não passou de produzir um ensaio desarticulado e delirante do…

FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO POSITIVO INTRODUÇÃO Entender o que são e como são constituídas as formas de expressão do direito positivo requer uma investigação mais profunda do assunto. O direito positivo é definido como aquele que rege as regras de uma organização social, uma vez que sem a intervenção jurídica essas possivelmente não seriam cumpridas. É a partir e então que para compreender de onde surgem essas regras e sua…

FONTES JURÍDICAS A NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é nascente de onde brota uma corrente de água. Justamente por ser uma expressão figurativa tem mais de um sentido. “Fonte Jurídica” seria a origem primaria do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma…

AULA 1 - 1.1 Introdução ao Direito Tributário 1.2 Fontes do Direito Tributário 1.3 Classificação das fontes 1.4 A autonomia do Direito Tributário 1.5 Atividade financeira do estado 1.1 - Introdução ao Direito Tributário Num primeiro conceito podemos dizer que o Direito tributário é uma parte do Direito Público, do ramo do direito administrativo, que tem sua origem no Direito Constitucional. Também pode ser visto como um ramo do direito positivo (escrito), revelado, pois,…

PLANO DE AULA 5 Fontes do Direito Positivo Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3.…

INTRODUÇÃO – CONCEITO DE DIREITO Nesta primeira etapa, estaremos fazendo uma pesquisa sobre: Definições de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Direito Objetivo e Direito Subjetivo e Direitos Humanos. Conforme solicitado, utilizamos mais de uma doutrina para realizar a pesquisa de acordo com os autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o…

Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o estudo das fontes para que haja compreensão de…

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Publiesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. Cabe ressaltar inicialmente que Norberto Bobbio, nascido em Turim em 18 de outubro de 1909 e falecido, na mesma cidade, em 09 de janeiro de 2004, tendo sido marcado por uma educação liberal, foi um importante filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano.…

FONTES DO DIREITO 1- A LEI 73.1- Fontes do Direito: Palavra proveniente do latim, a qual significa nascente de água, onde vem ser empregada no direito como o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superficie do Direito. As fontes podem ser classificadas: Historicas, materiais e formais. 73.2- Fontes Históricas: As fontes historicas revelam a origem das modernas instituições juridicas e as razões pelas quais foram constituidas. A dogmatica juridica,…

A expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo filosófico, a única ligação entre elas é que as maiorias dos filósofos positivistas também aderiram à ideia do positivismo jurídico. A expressão "Positivismo Jurídico" nasce da locução Direito Positivo, contraposta ao Direito Natural, a distinção entre tais conceitos se da basicamente pelo conceito, em que um se preocupa com aquilo que é convenção da natureza (Direito Natural) e o outro com aquilo que provém dos homens…