Fontes De Custeio Da Seguridade Social

Avaliação a Distância Disciplina: Direito da Seguridade Social Curso: Direito Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Amir dos Santos Blal Data: 08.02.13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Dentro da concepção de seguridade social estampada na atual…

Aula 00 Questões Comentadas de Direito Previdenciário (Prof. Ivan Kertzman) p/ INSS-Técnico de Seguro Social Professor: Ivan Kertzman 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário para o Concurso de Técnico do Seguro Social Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 00 AULA 00: TEMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO Saudação Inicial e Apresentação do Professor Apresentação e Cronograma do Curso Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 4 7 23 24 1.…

Seguridade Social Origens e Evolução Histórica Fases da Seguridade Social 1ª) Assistencialismo 2ª) Mutualismo 3ª) Seguridade Social 1ª fase) Assistencialismo - Privado ou Público - Origem: - Entidades religiosas da Idade Média - Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), Inglaterra, 1601 - Old Age Pensions (Lei de Amparo aos Idosos), Inglaterra, 1908 - Origem no Brasil: - Santa Casa de Misericórdia de Santos, Braz Cubas, 1543 - Socorros públicos instituídos…

CONTRIBUIÇOES Art. 149. Compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: Hoje não há mais dúvida de que as contribuições especiais são uma espécie de tributo, a qual difere das demais. As contribuições são tributos por…

Unidade II. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SEGURIDADE SOCIAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA Nº 3 A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. Alguns princípios são exclusivos da seguridade social, o que revela sua…

SISTEMA DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Seguridade Social é definida assegura os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Para que o sistema seja viável, necessário organizar um ssitema de custeio e financiamento. SISTEMA DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal no seu art. 194 conceitua a Seguridade Social como “conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

Princípios da seguridade social e do Direito Previdenciário. Trabalho realizado a fins de complementar nota do primeiro semestre, apresentado pelos alunos de direito a professora Larissa. INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho a finalidade de esclarecer, de forma objetiva e sucinta, quais os princípios que regem o Direito Previdenciário, e da Seguridade Social, haja vista que alguns daqueles princípios são comuns à Previdência Social. Os princípios da…

A instituição de uma nova contribuição social para fins de custeio de um novo benefício previdenciário deverá ser feita por lei complementar ou lei ordinária? Ainda, essa contribuição poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de uma contribuição já prevista na Constituição da República? As contribuições sociais têm fundamento no Art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: Contribuições sociais em sentido estrito, Contribuições de intervenção no…

Evolução histórica da seguridade social – 1ª ideia – a partir do momento que enxergou a miséria como um problema coletivo, sensibilização do problema. Genérica para a idade média – proliferou o conceito da caritas caridade. Assistência pública – a prestação concedida a alguém dependia de condições do próximo, se ele contribui, ajuda, doa. Não tinha direito subjetivo a uma prestação que pudesse mantê-lo até o fim da vida, do problema. Começou a mudar em 1601, lei dos pobres da rainha Isabel

especifico como a seguridade social e seus benefícios, custeio, aposentadoria, acidente de trabalho e fraudes contra a previdência. O trabalho busca demostrar de forma clara e adequada o lado sócia. É importante saber que o fator previdenciário foi instituído pela Lei n.º 9.876/99, dando nova redação ao artigo 29 da Lei n.º 8213/91, com a intenção de atender o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social, tendo em vista a situação deficitária da Previdência…