PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

ressatar - apesar da existência de divergência doutrinária - sua condição de extratégia de marketing. Sucintamente, discorre sobre os princípios aplicados á publicidade de consumo. Em seguida, distingue a publicidade institucional da publicidade promocional. Já tratando da publicidade enganosa, demonstra a forma de identifica-lá através da sua conceituação, das suas principais modalidades e, por fim das práticas de marketing permitidas pelo ordenamento jurídico. Palavras-chave: Direito do Consumidor. Publicidade de Consumo. Publicidade Enganosa. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. PUBLICIDADE DE CONSUMO.............................................................................. 2 2.1. Conceito.....................................................................................................................3 2.2. Distinções...................................................................................................................4 2.2.1. Publicidade e propaganda........................................................................................4 2.2.2. Oferta e publicidade.................................................................................................4 2.2.3. Publicidade, prática comercial e marketing.............................................................5 2.3.…