Os efeitos do contrato de doação no direito sucessório

do tema: O presente trabalho traz à discussão os efeitos do contrato de doação no direito sucessório. Analisará, por meio da inovação do Código Civil de 2002, a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob determinadas condições, e com os ascendentes. Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu patrimônio da forma que melhor lhe convier; e sobre outros cinquenta por cento, que, havendo herdeiros necessários, sofrerá limitações. Trará a lume a discussão quando à vontade do doador atingir a legítima dos herdeiros necessários, mostrando as limitações que a legislação impõe para que o doador não atinja a reserva da legítima. Confrontará as doutrinas, majoritária e minoritária, que discutem sobre o direito do futuro herdeiro de litigar a redução da doação inoficiosa de herança de pessoa viva. Pesquisará o dever da colação no momento da partilha dos bens, quando houver o adiantamento de legítima, analisando, inclusive, a não obrigatoriedade do cônjuge à colação; e, discutirá sobre as dificuldades, na prática, em provar doação feita de ascendente para descendente simulada no contrato de compra e venda. 2. JUSTIFICATIVA/IMPORTÂNCIA A escolha do presente tema é uma tentativa de se discutir até que ponto os efeitos do contrato de doação influem no direito sucessório, especialmente nos pontos em que a legislação ainda apresenta algumas lacunas. Com a reforma do Código Civil…

Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 01 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 07/08/13 Será passado por e-mail. Elaboração do Fichamento: Tipo de fichamento: Bibliográfico (Assuntos anotados em sala de aula, 4º semestre). Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 02 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 21/08/13 Direito das Obrigações: Noções Introdutórias: - O objeto do direito das obrigações é uma relação jurídica…

Julia Monteiro Fichamento Capitulo 6 - O tempo (os eventos) e o espaço. Esse fichamento segue os subtítulos como estrutura do texto, enfatizando o conteúdo de cada subtítulo de forma sintética e resumida como sugere um fichamento. Eventos: os nomes, características, tipologia Inicialmente o autor aborda as múltiplas acepções dado ao conceito eventos, ressaltando a importância deste para o pensamento geográfico, assim como, palavras sinonimamente utilizada para o conceito, como…

.......................... 8 10. ROTEIRO PROVISÓRIO DA PESQUISA.................................................................. 9 11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PESQUISA................................................. 11 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 12 12.1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA COMENTADA............................................................... 12 12.2. BIBLIOGRAFIA…

FICHAMENTO – KARINE 6. O Direito Privado: Unificação? Sem entrar a quase centenária discussão sobre o assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque…

------------------------------------------------- FICHAMENTO ------------------------------------------------- TEMA: ------------------------------------------------- REGRAS DE INTERPRETAÇÃO TESTAMENTÁRIA REFERÊNCIAS:DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 27.ed. rev., ampl. e atual, São Paulo: Saraiva, 2013. v.VICENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Editora Saraiva, 4° ed., 2008. DIAS, Maria…

FICHAMENTO Introdução O presente trabalho realizado pela turma 1ª da faculdade Anhaguera Rio Grande/RS, tendo como Professora Marlene Machado, com o objetivo a elaboração de um “Fichamento” com o objetivo de transmitir informações básicas a cerca do “Novo Código Civil Brasileiro em suas Coordenadas Axiológicas do liberalismo à Socialidade.” Onde encontram-se aspectos da concepção patrimonial-liberalista. O aluno ao término do trabalho agregará competências e habilidades de…

|DIREITO CIVIL I |2011.2 |1001 |MATUTINO | |Docente: |Data da entrega: |Visto / Nota: | |CATARINA CARDOSO SOUSA FRANÇA |19/08/2011 | | |Discente: …

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA FICHAMENTO Aluno (a): GILBERTO FERREIRA DE MELO 1. Referência Bibliográfica: (SOBRENOME, Nome. Título. Local: Editora, data – Acrescentar dados complementares se necessário) MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993. 2. Idéia (s) central (is) do autor: (Escreva com suas palavras a…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: HIRONAKA, Giselda; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José. Direito de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2009. 3. REFERENTE UTILIZADO: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E O PROVENTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES – CC, ART. 1.660, V. A QUESTÃO DO FGTS. 4. RESUMO DO LIVRO: De acordo com a análise histórica constata-se que não era necessário o debate em questão, conforme segue redação…