Explique Os Princípios Do Direito Penal

1ª AULA – QUESTÕES PARA FIXAÇÃO 1) Qual é a importância da fixação da pena? Explique. A pena deve ser fixada de acordo com a teoria da individualização da pena e deve seguir os critérios estabelecidos previamente em lei. Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime

Rondon Faculdade de Direito Doscente: Augusto César Disciplina: Teoria Geral do Direito Discente: Augusto César de Figueiredo 01. Explique o que é Direito Positivo. Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social do povo. Subdivide-se em Direito Público (administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado (civil, comercial e trabalhista). 02. Explique o que é Direito Subjetivo. Direito Subjetivo é o Direito…

ambiente". a) A exigência de EIA corresponde ao conteúdo de qual dos princípios de direito ambiental? Explique em que consiste esse principio. Principio da Prevenção. A prevenção atua quando os riscos já são conhecidos, de forma a evitar que se transformem em danos. a prevenção atua por meio de medidas que corrijam ou evitem o dano possível. b) A exigência do EIA atende a qual das esferas de atuação do direito ambiental? Explique. Esfera preventiva (administrativa) - compete ao…

Segunda prova. SOCIOLOGIA JURIDICA- PROF. JOAO CARLOS ROTEIRO DE ESTUDO - 2ª AVALIAÇÃO - FOUCAULT TURMAS: 201,202, 203, 204 e 205 LIVRO : VIGIAR E PUNIR Primeira parte -Cap. 1 1. Tendo como referência o artigo 59 do Código Penal Brasileiro e as considerações feitas por Foucault. justifique a assertiva: “ Não se julga o crime, mas sim, o indivíduo que comete o crime”. 2. Relacionar os 04 objetivos da obra “ Vigiar e Punir” de Foucault. 3. Descreva 03 formas de se…

fixação da pena? Explique. Resposta: Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime praticado e “aprenda com seu erro” para assim voltar a sociedade. 2. É possível a pena ficar fora dos parâmetros legais em cada uma de suas fases de fixação? Explique.…

DIREITO PENAL I – 2014/2 – 1º BIMESTRE – TURMA A – DIURNO PROFa. Maria Luiza Bernardi 1. Indique, nas opções a seguir, dois princípios contidos no art. 1º do Código Penal: a. ( ) da legalidade e da anterioridade. b. ( ) da reserva legal e da culpabilidade. c. ( ) da proporcionalidade e da legalidade. d. ( ) do duplo grau de jurisdição e da reserva legal. e. ( ) da culpabilidade e do devido processo legal. 2. Tem efeito retroativo a lei que: a. ( ) elimina circunstância atenuante da

Curso: Direito Data:03/10/2013 Disciplina: DIREITO PENAL II Professor: Marcelo Bomfim Pereira Bimestre:1º Turma: 602131 Aluno (a): PROVA REGIMENTAL Leia atenciosamente as questões antes de responder. Esta prova contém NOVE questões, cada uma indicando seu respectivo valor. É proibido o uso de qualquer meio de comunicação eletrônica, fixa ou móvel (celular, pager, walk-talk, rádios, palm, etc) na sala. É permitido

Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roteiro de Estudo - Direito Administrativo 07- Explique recurso hierárquico (próprio) e recurso hierárquico impróprio. O recurso hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade ou órgão imediatamente superior

sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo de jurados para

SOCIOLOGIA JURÍDICA- PROF. JOÃO CARLOS ORIENTAÇÃO DE ESTUDO - 2ª AVALIAÇÃO - FOUCAULT LIVRO: VIGIAR E PUNIR PRIMEIRA PARTE - CAPÍTULO 1 1. Tendo como referência o artigo 59 do Código Penal Brasileiro e as considerações feitas por Foucault na página 19 de seu livro, justifique a assertiva: “Não se julga o crime, mas sim, o indivíduo que comete o crime”. 2. Relacionar os 04 objetivos da obra “Vigiar e Punir” de Foucault expressos na página 23. 3. Na página 25 o autor descreve 03…