Exercícios Litisconsórcio

FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Pós-Graduação em Processo Civil. Turma: 07 ARTIGO CIENTÍFICO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim como em questões de…

CPC I RESUMO AV1 2015.1 REVISÃO – MATÉRIA AV1 JURISDIÇÃO: Pode-dever de dizer o direito – Poder Estatal – é uma e indivisível, didaticamente fracionada para exercício da competência. Pode ser voluntária ou litigiosa. É a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. COMPETÊNCIA Conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional

a) O ato praticado é válido? Explique. Para que haja o litisconsórcio necessário, a presença de todos os liticonsortes é essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o…

Introdução Este trabalho tem por objetivo, uma rápida compreensão sobre litisconsórcio, citação, carta precatória, rogatória, de ordem e intervenção de terceiros, de forma resumida, com analise critica, mas abrangendo de forma precisa sobre os temas nele abordado. Litisconsórcio O litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos (autores/ réus) no mesmo processo. Significa, assim, a presença de várias (duas ou mais) pessoas que, em geral, se reúnem pela comunhão ou conexidade de…

NO ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO OS CONCEITOS DE JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO.  JURISDIÇÃO: PODER DO ESTADO DE DIZER QUEM TEM O DIREITO;  AÇÃO: DIREITO SUBJETIVO DE EXIGIR DO ESTADO UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;  PROCESSO: É UM MÉTODO DE EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, ISTO É, O INSTRUMENTO UTILIZADO PELO ESTADO PARA GARANTIR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SOLUCIONANDO OS CONFLITOS EXISTENTES NA SOCIEDADE. OUTROS MÉTODOS DE SOLUCÃO DE CONFLITOS  O PROCESSO, CONTUDO, SOLUCIONAR OS CONFLITOS. NÃO

processo como meio relevante para a solução de conflitos existentes ou que venham a surgir na sociedade; em situações em que há lide o exercício jurisdicional deve atuar no sentido de compor o conflito; essa pacificação deve ser feita com justiça, de maneira adequada ao direito objetivo observando-se o fim social o qual a lei destina-se e ao bem comum; o Estado no exercício da função jurisdicional em educar a sociedade ensina o que as pessoas não podem fazer, pois se os membros da…

capacidade de direito não se confunde com a capacidade de fato ou de exercício, a capacidade de ser parte não se confunde com a de estar em juízo. Esta é a capacidade para o exercício daquela. A capacidade de estar em juízo é a capacidade para praticar e suportar eficazmente atos processuais[13]. Portanto, não basta a potencialidade assegurada pelo direito para a prática dos atos, é necessário ademais a capacidade para o exercício do direito. O incapaz, por exemplo, tem a capacidade de…

pluralidade de sujeitos parciais, nas hipóteses de litisconsórcio e intervenção de terceiros. 3. Explicar sobre a classificação do litisconsórcio. O litisconsórcio classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio. Quanto às partes: Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; Litisconsórcio misto: existe pluralidade…

Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Goiás, que indeferiu pedido de desmembramento de litisconsórcio facultativo, negando a devolução integral do prazo para contestação, conforme se vê dos autos da ação de conhecimento - com pedido de cobrança (Protocolo nº 20000000000) ajuizada por SINCLAIR WESTERN DA SILVA e OUTROS,…

Litisconsórcio necessário ativo (?) Fredie Didier Jr. Advogado. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo1. Nem poderia haver. Esse parece um início estranho de um ensaio cujo título é o instituto que se reputa inexistente – embora acompanhado de uma interrogação entre parênteses. Pode ser. Mas talvez…