Exercicios Resolvidos De Fundaçoes

as autarquias possuem bens e receita próprios, assim, não se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas. Igualmente, são responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária. Na administração pública brasileira Uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu…

jurídicas não sejam banalisadas. A expressão ente público no exercício da função administrativa justifica-se pelo fato de que mesmo as entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, submetem-se à licitação. Note-se que as entidades da Administração Indireta, com personalidade de direito privado, como empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações costumam ser chamadas por alguns autores de entidades…

administração pública pode ser definida, objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. [3] Em sentido amplo, portanto, a Administração Pública compreende as funções Legislativa, Executiva e Judiciária, podendo ser considerada como o complexo de funções exercidas pelos órgãos…

Ética é Disciplina (TED), é competente para suspensão preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional. 4. Cabe recurso ao Conselho…

Judiciário também são submetidos à referida norma.A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os…

relatório de Brundtland. Esse evento significou para o Brasil ter que enfrentar a crise ambiental e ao mesmo tempo retomar o desenvolvimento, fortalecendo a democracia e a estabilidade da economia. O problema do desenvolvimento deveria ser finalmente resolvido sob uma ótica ambiental e socialmente sustentável. Foi um sinal significativo de que o tema meio ambiente se tornava matéria importante da política externa do país. 4) Qual foi a importância do Decreto 99.274 de 1990? Este…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO TECNOLÓGICO ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINAS: Materiais de Construção – Engenharia Materiais e Técnicas – Arquitetura DOSAGEM DOS CONCRETOS ASPECTOS PRÁTICOS COM PROBLEMAS RESOLVIDOS MSC. Professor Paulo César Fernandes de Almeida AGOSTO / 2004 REVISADO EM MARÇO / 2011 PREÂMBULO Se, ao manuseares esta apostila, julgála mal feita e com algumas imperfeições, desculpes o seu autor, pois, à proporção que…

pertencerem. Quanto ao tipo de atividade Econômicas, de crédito, industriais, de previdência e assistência, profissionais ou corporativas; capacidade administrativa, geográfica ou territorial e a de serviço ou institucional, estrutura, fundações e corporativas; âmbito de atuação, federais, estaduais e municipais. Em 1916, o sistema jurídico administrativo sofreu várias mudanças com a criação desse tipo especial de pessoas jurídicas - as autarquias - que, mesmo sem…

públicos de deliberação tem importância que transcende o setor saúde. São movimentos de consolidação dos valores republicanos e de aperfeiçoamento da democracia em nosso país. Conferências e conselhos de saúde são, hoje, os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação da política de saúde em todas as esferas de governo. Nesse processo, os avanços são significativos, ainda que seja possível identificar a permanência de muitas…

de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010. AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Publifolha, 2008. CARVALHO, José Augusto. Pequeno manual de pontuação em português: com exercícios resolvidos. 2. Ed. Brasília: Thesaurus, 2013. ILARI, Rodolfo. Introdução ao estudo do léxico: brincando com as palavras. São Paulo: Contexto, 2002. KOCH, Ingedore Villaça; BENTES, Anna Christina; CAVALCANTE, Mônica Magalhães.…