Exercicios Resolvidos De Concursos Publicos

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EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.551 de 8 de janeiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e…

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2014, DE 25 DE JUNHO DE 2014. O MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, inscrito no CNPJ sob nº 83.024.257/0001-00 torna público que se encontram abertas, no período de 16 de julho a 14 de agosto de 2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas Escrita, Prática e de Títulos, para preenchimento de vagas de categorias funcionais constantes nos Quadros de Pessoal da Administração Pública Municipal, previstas nas Leis Complementares nºs. 198, de

Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da…

DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO XLII CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias…

001/2014 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE 3ª CATEGORIA DO ESTADO DE GOIÁS O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, considerando a autorização governamental constante no Processo nº 201300005013411 e tendo em vista o que consta no Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 17.688, de 29 de junho de 2012, torna público,…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE SOLDADO MÚSICO PM 2ª CLASSE DO QUADRO DE PRAÇAS MÚSICO POLICIAL MILITAR – QPMPM. EDITAL nº 002 de 28 de dezembro de 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº. 808-P, de 18/04/2012, combinado com o artigo 10 da Lei Complementar nº 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da…

ESTADO Origem – Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem e agem por ela. Conceito – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica, para que exista o efetivo respeito ao princípio do “fazer justiça”, ou seja, coloca-se o Estado em uma situação de igualdade, permitindo ao mesmo tempo ordenar, administrar, e, também, ser fiscalizado, fazer parte de…

Administração Pública: Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da finalidade, o Princípio da motivação. Tendo em vista que o rol do artigo 37 da Constituição Federal é exemplificativo, os Estados podem criar outros quando da elaboração da sua…

capítulo trata de crimes funcionais onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário público. São impróprios aqueles que retirados esta qualidade, o crime sobrevive com outra capitulação ( no peculato apropriação, se o agente não for funcionário público o delito será apropriação indébita). Conceito de Funcionário Público - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora…