Exercicios Resolvidos De Calculos Trabalhistas

PRINCIPIOS BÁSICOS Direito Trabalhista Direitos e deveres do Trabalhador CLT Empregador Empregado Contrato de trabalho Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato de experiência Contrato de trabalho por prazo indeterminado Exame médico Admissional e demissional Carteira de trabalho e previdência social – CTPS Tipos de CTPS Livro ou ficha de registro de empregados FGTS - fundo de garantia de tempo de serviço Contribuição Sindical Salário família INSS (CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO)…

aviso prévio, identificando os direitos assegurados aos empregados, inclusive quanto ao aviso prévio, em cada uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho; - Compreender que as verbas trabalhistas são atingidas pela prescrição e saber que é necessário entender sua aplicação no âmbito trabalhista, inclusive no que tange à decadência; - Analisar os mecanismos de proteção do emprego e saber que abrangem tanto a estabilidade ou garantia de emprego como também a indenização…

trabalho. São elas: a) Normas coletivas: A sua data base de vigência geralmente é temporária e de 1 (um) ano, é resultado do acordo coletivo entre o sindicato e a empresa, ou sua sentença é proferida em dissídio coletivo que é julgado pelos Tribunais Trabalhistas. b) Normas internas ou regimento interno: São desenvolvidas pelo empregador, que pode, não desobedecendo nenhuma lei, estabelecer normas disciplinares, como também direitos mais favoráveis aos empregados que não estão previstos…

| |III – Elaboração da Norma Trabalhista | |No Brasil, a organização do Poder Legislativo é bicameral, participando da elaboração da lei trabalhista a Câmara dos Deputados e o Senado | |Federal. Os Estados membros e os municípios não têm competência legislativa trabalhista. A competência para legislar sobre o Direito do | |Trabalho em nosso

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

ferroviários, esse decreto foi ampliado em 1926, estendendo os benefícios às empresas de navegação marítima e fluvial e às de exploração de portos. Na mesma época foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, competente para a solução das questões trabalhistas e da previdência social. Em 1931, o presidente Getúlio Vargas, incentivado pela repercussão da Lei Eloy Chaves, estabeleceu que as caixas de aposentadoria e pensões fossem agrupadas em institutos profissionais, iniciando-se assim a…

sua equipe. Porém, deixou a desejar no que tange ao planejamento organizacional e gestão de pessoas. Carla é a chefa substituta, a mais antiga servidora do setor e a única que possui além da graduação, Especialização em Perícia Judicial de Cálculo Trabalhista, diferenciais que a levaram a ocupar o cargo. Possui competência técnica e capacidade de gerir eventuais problemas, porém, mostrou-se relutante em tomar decisões mais enérgicas. Ricardo é o mais novo integrante da equipe,…

processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Histórico: Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 27 da SBDI-2) (...) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

lançamento do primeiro CD do Coral TRT 15. Pág. 8 TRT participa ativamente do Projeto Papai Noel dos Correios. Pág. 9 Fórum Trabalhista de Campinas faz festa para trabalhadores terceirizados. Pág. 9 HOMENAGEM Desembargador Antônio Miguel Pereira é homenageado em sua última Sessão Administrativa. Pág. 10 VARAS DO TRABALHO TRT inaugura as novas instalações do Fórum Trabalhista de Taubaté. Pág. 11 TECNOLOGIA 10ª Câmara do TRT inaugura assinatura eletrônica dos acórdãos. Pág. 12 Juízes e…