Exercicios Resolvidos Da Obra Inocencia

declaração segundo a qual “a hermenêutica não é uma direção no interior da fenomenologia, nem algo que se lhe sobreponha: é um modo de pensar ‘originariamente’ a essência da 16 fenomenologia” . Está bem delineado na obra “Ser e Tempo”17 que a hermenêutica não deve se ocupar da questão de como o ser pode ser interpretado. A premissa heideggeriana enuncia que “a compreensão se apropria do que compreende. Na interpretação, a compreensão se torna ela…

sobre doença mental e delinquência empreendidas no final do século XVIII na França (GOMES; GARCIA-PABLO DE MOLINA, 2008). Realizador eminente desses estudos, o médico Phillip Pinel (1745-1826), considerado fundador da Psiquiatria, publicou, em 1798, a obra “Nosographie philosophique”, por meio da qual estabeleceu as bases de uma psicopatologia ao mesmo tempo científica e humanitária. Nessa época, o debate a respeito dos motivos pelos quais alguém comete um crime era influenciado pela…

novas causas de inelegibilidade trazidas pela Lei Ficha Limpa que trata da tão discutida condenação por órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da inocência do réu imperava de forma indene em nosso ordenamento jurídico eleitoral não se questionando sobre a condição de elegibilidade de qualquer candidato até a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória definitiva (vide…

Princípios e ponderação, então, caminham necessariamente juntos. 3. Análise de Casos Concretos Superadas as ponderações teóricas sem as quais não poderíamos adentrar ao instigante tema dos princípios, passamos à análise de alguns conflitos resolvidos pelo Judiciário, pois como assentamos, diante do caso concreto é que será verificada a prevalência de um(ns) princípio(s) sobre outro(s). A colisão entre princípios tem sido bastante debatida na doutrina atualmente, não só por se…

estendeu-se às demais organizações. Até que, com a industrialização e o início do capitalismo, adentrou nas industrias possibilitando a ordenação das empresas com a divisão de tarefas, poderes e funções, através da metodologia de Taylor, tornando a mão-de-obra cada vez mais qualificada e específica. Tal sistema foi e continua sendo útil a qualquer estrutura orgânica, pela eficiência que dá. Como se organizaria uma empresa em seus departamentos? O poder ficaria distribuído em iguais…

As Provas no Processo Penal: A Polêmica das Provas (I)lícitas e sua Harmonia Constitucional Zeneida Girão da Cunha1 Sumário:I. Principiologia da prova e a garantia da jurisdição; II. Presunção de inocência; III. Carga de prova e “in dubio pro reo”. Quando o réu alega uma exclusão de ilicitude, ele tem o dever de provar?; IV. “In dubio pro societate”; V. O Princípio da Identidade Física do Juiz; VI. Hierarquia e especificidade de provas; VII.…

havia dado ao homem uma lei segundo a natureza própria deste. São Paulo (Paulo de Tarso) : “Porque, quando so gentios, que não tem lei, fazem naturalmente as coisas que são das leis, não tendo eles lei, para si mesmos são leis, os quais mostram a obra da lei inscrita em seu coração, testificando junto a sua consciência e aos seus pensamentos que ora os acusam ora os defendem” ou seja, mesmo sem lei, os gentios que praticassem atos de acordo como a lei escrita no seu coração,…

A Constituição do Sujeito Na aurora do séc. XX, a tese da inocência infantil concebida desde a metade do séc. XVIII e fortalecida pela igreja no séc. XIX foi revirada por Freud que, ao contestar as concepções usuais sobre a sexualidade e afirmar a existência da sexualidade infantil, dá início a um debate que ainda não cessou. A opinião popular tem idéias muito precisas a respeito da natureza e das características desse instinto sexual. A concepção geral é que ele está ausente na infância, que

no controle da sexualidade. O comportamento sexual nas escolas, numa tentativa de compreender melhor como se articulou, o modelo de transformação a que os educadores têm submetido seus educandos, sendo que a condição conjugal é a única na qual o exercício da sexualidade é consideração lícito, coloca-se em evidência um problema de auto-repressão para aqueles que não pertencem aquela condição: jovens e adolescentes, solteiros e noivos, militares, prisioneiros, imigrantes, etc.…

pessoas, e assim agindo podem causar danos imensuráveis aos lesados. É certo que a liberdade de expressão e informação contribui sobremaneira para a formação da opinião pública no Estado Democrático de Direito, funcionando como premissa para o exercício de outros direitos fundamentais. Diante disso, envolvendo estes direitos fundamentais, far-se-á uma abordagem da liberdade de imprensa e do direito à imagem. Vale ressaltar este tema em razão do grande avanço dos meios de…