Exercicios Republica

inha* respondido 5 anos atrás Na sua utopia política, representada pelo livro A República, Platão critica a política do seu tempo e recusa certas formas de poder as quais considerava degeneradas. A oligarquia, por exemplo, é uma delas, ou seja, quando o exercício do poder é destinado aos mais ricos. Para Platão o único modo de governo bom (justo), sem desigualdades, seria provido a partir do momento em que filósofos assumissem a função de governar. Segundo Platão, somente estes…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP – TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) EXERCÍCIOS AULA 1 PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Chegamos ao nosso 1º encontro no Curso de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP! Vocês não têm noção do Nº de aprovados que serão nomeados nesse concurso! Não tenho medo de chutar que serão chamados mais de 2000 aprovados, conforme os concursos de 2007 e 2010! Fico feliz de começarmos nossa trajetória

perguntas: 1. O Presidente da República pode ser processado por infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade? 2. Que órgão autoriza a abertura de processo criminal contra o Presidente da República para crimes de responsabilidade (mau uso do cargo)? E crimes comuns? 3. Quais condutas estão listadas na CF que configuram crimes de responsabilidade do Presidente da República? 4. Qualquer pessoa, residente no país, pode oferecer acusação contra o presidente da República ao…

1. PODER EXECUTIVO (art. 76 a 91, CF) 1.1.- estrutura e funções ← O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema Federalista o Presidente é ao mesmo tempo o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. 1.2.- Funções típicas do Poder Executivo: a) Função de Chefia do Estado → abrange a representação do país nas suas relações internacionais. b) Função de Chefia de Governo → corresponde à representação e à gerência dos…

mais tranquilo - embora recheado de detalhes a serem memorizadas. Bem, passemos ao exame dos aspectos relevantes acerca do Poder Executivo em nosso país... 1) Noção de Presidencialismo No Brasil, desde a promulgação da primeira Constituição da República, de 1891, adotamos o presidencialismo como sistema de governo. Com efeito, esse sistema de governo sempre foi o adotado em nosso país, com exceção de um pequeno período, na vigência da Constituição de 1946, em que adotamos o…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.771, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras

Presidente da República Estatuto do Presidente da República No que respeita ao estatuto Presidente da República (art.123º e segs.), são os seguintes: a) O Presidente da República é directamente eleito, por maioria absoluta, sob candidatura directa dos cidadãos (e não dos partidos); b) O seu mandato é de cinco anos, maior do que a legislatura da Assembleia da República, e não pode ser destituído antes do final do seu mandato; c) O Presidente da República tem grandes poderes institucionais

Plano de Aula: PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PODER EXECUTIVO: o Exercício do Poder Executivo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal…

Estrutura e funções O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, conforme estabelece o art. 76 da CF/88, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema Federalista o Presidente é ao mesmo tempo o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. Condições de elegibilidade Para ocupar o cargo de presidente o cidadão ou cidadã precisa preencher os seguintes requisitos: → Ser brasileito; → Estar no pleno exercício dos direitos políticos; → alistamento eleitoral; → domicilio…

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (Tem que controlar tudo que entra no caixa da União. O controle interno serve de apoio para o controle externo).IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade…