Exercicios De Propriedade Intelectual

PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA NATUREZA JURÍDICA Tradicionalmente a propriedade sempre teve por objeto bens corpóreos e por esse motivo há um grande embate em relação a natureza jurídica da propriedade literária, cientifica e artística, uma vez que muitos doutrinadores entendem que sua localização não seria no direito das coisas e sim na parte dos direitos da personalidade. Existem doutrinadores que chegam a negar a própria natureza jurídica do direito autoral…

que defendeu seus orientandos socialistas Robert Michels, Ernst Toller e Gyorgy Lukács de perseguições políticas. Depressivo clinicamente diagnosticado, várias vezes internado, que conseguiu reunir em sua casa em Heidelberg três gerações de intelectuais alemães para encontros informais e deleite dos pequenos prazeres da vida. Um nacionalista confesso atormentado pela situação política do país, cujas viagens constantes, justificadas como fuga às suas constantes crises nervosas, como…

se apoiam nas teses do Liberalismo Econômico, modelo que vem dando sustentação ao sistema capitalista de produção. Fazemos referência ao sistema capitalista como aquele que se apoia em um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e propriedade intelectual, na obtenção do lucro por meio do risco do investimento feito pela iniciativa privada, e com a produção, distribuição e preços dos bens, serviços e recursos humanos afetados pelas forças da oferta e da…

colocar na posição de autor e me portar da forma com a qual eu gostaria que meu material fosse utilizado. 7 2 - ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS Direito autoral É uma denominação utilizada em referência aos direitos dos autores de suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica divide estes direitos entre os chamados direitos morais, de natureza pessoal, e os direitos…

formado para este exercício. Seu papel, portanto, tem dimensões políticas e pedagógicas. O que especifica o trabalho docente, diferenciando-o do trabalho discente, é a atividade de ensino, sendo funções principais do ensino a educação e a instrução (KLINBERG, 1972). Instrução é a transmissão e a assimilação da matéria nos aspectos do conhecimento e capacidade. Educação é a formação de padrões, normas e critérios ideológicos, o desenvolvimento de convicções, propriedades do…

aspectos legais do software Os aspectos legais do software no Brasil são encontrados nas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e na Lei do Software (Lei nº 9.609/98). Lei do Software Segundo o art. 2º, o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o mesmo conferido a obras literárias pela legislação de direitos autorais vigente no país. E, no § 3º deste mesmo art., não é necessário o registro para que a obra esteja protegida, já fica…

um representante ao simpósio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que discutiu a questão, no Rio de Janeiro. “A organização fez um estudo e concluiu, há cinco anos, 200 bilhões de dólares no mercado internacional. Isso não inclui perdas internas. Não sabemos ao certo o valor, mas sabemos que este é um problema real e extremamente amplo e muito difícil de lidar” organizador geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, sobre a pirataria.” O canal…

produzida, formulação ideológica de uma classe que se apropriou das terras e dos meios de produção, e que precisava criar uma organização garantidora de seus supostos direitos. Do governo e da democracia da Cidade-Estado Grega, como instrumento de exercício do poder de classe, só participavam os homens, gregos e livres. Da cidadania estavam excluídos os homens que se ocupavam de trabalhos manuais (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Praticamente apenas os…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

econômica civil, profissional intelectual, Empresário rural e cooperativas. Profissional intelectual De acordo com o código civil Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens Parágrafo único. –Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão…