Resumo

hediondo, ou seja, crime sem atenuantes, sem diminuição de pena, ou ainda, sem qualquer fiança. Assim, a jurisprudência tem dado ao assassino passional as sanções atribuídas aos criminosos da pior espécie, vislumbrando-o como um assassino vingativo, frio e cruel, eqüidistante do ser que pode ser compreendido como apaixonado. E segundo o Antonio de Pádua Serafim4 , "todo mundo tem um grau de periculosidade". E, embora haja muitos perfis, dois são mais comuns aos assassinos passionais, são eles: o dependente e o possessivo. Conquanto, seja tão patológico um quanto o outro, no dependente há traços que assinalam uma projeção de vitalidade do agente com relação à vítima, onde esta atua como força motora. Enquanto no caso do possessivo, há um exercício de controle e autoridade do agente sobre a vítima, sendo esta um objeto do comando e domínio. Contudo, em ambos os casos; vemos que há uma estreita representação da relação de causalidade entre o sentimento e o sentido experimentado pelo agente, ambos vinculados ao papel que a vítima desempenha em sua vida. Por este ângulo, nos vêm com clareza a percepção de que os crimes passionais possuem sempre uma essência patológica, bem como, há uma inclinação desta essência ao fator social. Decerto, os delitos sempre se originam no desequilíbrio, seja qual for sua ordem: social; política ou psíquica. Pois, qualquer situação delitiva vem sempre demonstrar o envolvimento desproporcional destas ordens umas nas outras. Ou seja, não…

quatro milhões de reais) para R$ 86.400.000,00 (oitenta e seis milhões e quatrocentos mil de reais), mediante a subscrição 42.400.000 de novas ações. Na forma do que dispõe o artigo 171 da Lei Federal nº 6.404/1976, fica aberto o prazo para o exercício do direito de preferência aos senhores acionistas, observadas as seguintes condições: 1. VALOR DO AUMENTO R$ 42.400.000,00 (quarenta e dois milhões e quatrocentos mil reais). 2. QUANTIDADE DE AÇÕES A SEREM EMITIDAS 42.400.000…